Sete projetos de lei poderão ser aprovados em segundo turno de discussão na sessão da Câmara de Guarulhos desta quarta-feira (15), sendo quatro de autoria da Prefeitura. Dessa forma, entre os projetos está o que estabelece critérios para a estimativa de base de cálculo de Imposto Sobre Serviços (ISS) para arrecadação de taxas de embarque no aeroporto.
Projeto sobre arrecadação de taxas do Aeroporto de Guarulhos em votação
A proposta que trata da arrecadação municipal relacionada ao Aeroporto de Guarulhos define novos parâmetros para o cálculo do ISS sobre serviços aeroportuários. Consequentemente, a medida pode impactar significativamente a receita do município.
Além disso, há também o projeto de lei 357/2025 sobre ratificação e manutenção das atualizações dos valores da Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), encaminhado pela Prefeitura de Guarulhos à Câmara. De origem parlamentar, três projetos relacionados na Ordem do Dia podem passar pela segunda votação.
Entre eles está o PL 2422/2019. Este projeto trata sobre a implantação de pontos de recarga elétrica em coluna vertical para aparelhos celulares nas salas de espera dos hospitais e clínicas médicas. A saber, ele é do vereador Danilo Gomes (Republicanos) e da ex-vereadora Carol Ribeiro. Igualmente, o PL 274/2010 cria o Programa Vila Melhor Idade, do vereador Lamé (PCdoB).
O PL 590/2023 também terá apreciação dos vereadores. Portanto, ele trata sobre a regulamentação da jornada de trabalho em regime de revezamento e plantão dos membros da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
As sessões da Câmara têm início previsto às 14 horas. Assim, podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina. Ademais, a transmissão acontece pela TV Câmara, canal 7 da NET, canal 6 da RedFox. Por fim, também pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook, Youtube e Instagram.
