Os vereadores da Câmara de Guarulhos discutem e votam dez projetos em sessão ordinária marcada para a tarde desta quarta-feira (10). Dois deles estão em segundo turno de votação e, portanto, se aprovados, seguem para sanção do Executivo. Ambos são de autoria da própria Prefeitura.
São eles o Projeto de Lei 423/2025, que possibilita a Prefeitura firmar convênios com empresas públicas e privadas para o atendimento educacional nas creches, e o PL 485/2025, que institui o imposto sobre Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direito à sua aquisição.
Em votação única, os vereadores decidem o destino de seis projetos de lei que receberam veto total do Executivo. Entre os quais, propostas versando sobre a proibição da fabricação de gaiolas de pássaros, a obrigatoriedade de divulgação de visitas religiosas aos pacientes internados nos hospitais e o pagamento de tarifas do transporte público por cartão de crédito.
A pauta finaliza com dois projetos em primeira discussão: PL 443/2023 (Welliton Bezerra, PRTB), que trata de campanha permanente de combate à exploração, violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes durante o Carnaval, e o PL 1096/2022 (Edmilson Souza, PSOL), que cria a Reserva Extrativista Municipal Filhos desta Terra.
No Grande Expediente, foram relacionados 30 itens, entre requerimentos de informações e proposituras. Destaque para dois projetos de lei encaminhados pela Prefeitura: um deles altera a lei referente ao dimensionamento de vagas de estacionamento destinadas à Habitação de Interesse Social; o outro modifica a lei que trata da regularização fundiária urbana em Guarulhos.
