O Programa Casa Paulista, uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, entregou nesta quinta-feira (11) um total de 194 títulos de propriedade a moradores do Residencial Ibiúna, localizado na Região de Sorocaba. A ação visa a conceder segurança jurídica a estas famílias, culminando em um investimento de R$ 757 mil na regularização dos imóveis por meio do Programa Cidade Legal, que é essencial para o desenvolvimento local.
Impacto Histórico na Regularização Fundiária
A cerimônia de entrega das matrículas contou com a presença de Candelária Maria Reyes, secretária executiva do programa. Ela destacou o empenho do Governo de São Paulo, que, junto aos municípios, já regularizou mais de 151 mil residências. Esse número representa um feito histórico, superando a média de 50 mil regularizações a cada quatro anos de gestão, consolidando-o como o maior programa de regularização dos últimos anos.
Adicionalmente, a secretária executiva explicou que a regularização fundiária transcende o benefício individual, trazendo conquistas coletivas para os moradores e para a cidade. Com efeito, a regularização abrange também as áreas públicas, permitindo que as ruas passem a ser de responsabilidade dos municípios. Isso viabiliza a implementação de infraestrutura essencial, como asfalto, creches ou postos de saúde, gerando desenvolvimento para todo o município.
Benefícios Diretos e Transformação de Vidas
Com a entrega dos títulos, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Esta regularização garante segurança jurídica e, por conseguinte, amplia diversas oportunidades. Dentre elas, destacam-se o acesso ao crédito formal, a possibilidade de comercialização do imóvel e, igualmente importante, a transmissão legal para os herdeiros, assegurando o futuro das famílias.
Testemunhos de Moradores de Ibiúna
Lucinda Vieira, residente do núcleo Residencial Ibiúna há 37 anos, expressou seu alívio ao receber o documento. Segundo ela, a espera de décadas gerava grande insegurança, mas agora, “graças a Deus, foi tudo resolvido”. Ela ressaltou os benefícios que vêm com a documentação, como a valorização do imóvel e a facilidade de uma futura venda por um valor justo, devido à comprovação da propriedade.
Similarmente, Quitéria Constância Guimarães de Assis, de 87 anos, acompanhada da neta, não conteve a emoção ao receber sua matrícula. Moradora da mesma casa por mais de 30 anos, Quitéria afirmou que pensou que morreria sem a escritura. “Foi a maior emoção do mundo!”, disse, orgulhosa de sua casa, que descreve como “bonitinha, cheia de flor, de jabuticaba”. Em suma, ela sente as esperanças renovadas, crendo que “tudo para melhor” virá.
O Programa Cidade Legal: Apoio Técnico e Desburocratização
Mais do que o investimento financeiro, o Programa Cidade Legal ofereceu apoio técnico fundamental à Prefeitura de Ibiúna em todas as etapas do processo legal e burocrático de regularização fundiária. A equipe especializada da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) realizou diversos trabalhos, incluindo busca documental, elaboração de relatórios preliminares, análises, diagnósticos e planos de regularização. Além disso, efetuou levantamentos topográficos, projetos urbanísticos e estudos ambientais.
Por fim, o programa encaminhou toda a documentação aos cartórios para a emissão dos títulos. Desenvolvido pela SDUH, o Cidade Legal tem como objetivo principal acelerar e desburocratizar a regularização fundiária, sem custos para os municípios e, consequentemente, para os moradores. As prefeituras recebem assessoria técnica para a regularização de parcelamentos do solo e núcleos habitacionais, sejam eles públicos ou privados, localizados em áreas urbanas ou de expansão urbana. A iniciativa também auxilia na intermediação do registro dos projetos nos cartórios de imóveis.
A atual gestão da SDUH prioriza ampliar o acesso à regularização fundiária, garantindo o benefício a um número cada vez maior de famílias que aguardam há décadas por seus documentos oficiais. Desde 2023, o Programa Cidade Legal e a CDHU já regularizaram 152,6 mil unidades, englobando títulos entregues e processos concluídos, o que reforça o compromisso do Estado com a habitação e a cidadania.
