A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram, na manhã desta quinta-feira (25), a segunda fase da Operação Disclosure, aprofundando as investigações sobre supostas fraudes contábeis na Americanas. A ação visa esclarecer o desvio estimado em aproximadamente R$ 54 bilhões, concentrando-se em execuções de mandados no Rio de Janeiro e em São Paulo, buscando novos elementos sobre as manipulações financeiras.
Em nota oficial, a corporação informou o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão, incluindo buscas pessoais, nas duas metrópoles brasileiras. Além disso, a 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro determinou o sequestro de bens e valores dos investigados, alcançando o limite total de R$ 54 bilhões, valor correspondente às supostas irregularidades apuradas e que causaram grande impacto no mercado.
Detalhes da Investigação Aprofundada
De acordo com as investigações, os suspeitos teriam conhecimento das fraudes contábeis praticadas ao longo de anos, as quais se relacionam a operações de risco sacado e a contratos de verba de propaganda cooperada (VPC). Tais contratos, conforme a PF, teriam sido supostamente contabilizados sem o devido lastro econômico, indicando uma manipulação complexa dos balanços financeiros da empresa e enganando investidores.
Ainda segundo a nota divulgada pela PF, as apurações apontam indícios concretos da prática dos crimes de manipulação de mercado e associação criminosa. Consequentemente, a operação busca identificar e responsabilizar os envolvidos nessas condutas ilícitas que afetaram significativamente a varejista e o mercado de capitais nacional, levantando preocupações sobre a governança corporativa.
O Contexto da Operação Disclosure
A primeira fase da Operação Disclosure ocorreu em junho de 2024, quando policiais federais cumpriram dois mandados de prisão preventiva e quinze de busca e apreensão contra ex-diretores da Americanas. Naquela ocasião, foram cumpridos sequestros de bens e valores que somavam mais de R$ 500 milhões, marcando o início da apuração aprofundada sobre as irregularidades.
À época, a PF detalhou que as fraudes contábeis estavam ligadas a operações de risco sacado, onde a varejista antecipava pagamentos a fornecedores por meio de empréstimo bancário com instituições financeiras. Similarmente, as investigações constataram o uso de fraudes envolvendo contratos de verba de propaganda cooperada, incentivos comerciais que, neste caso específico, foram contabilizados sem que as VPCs realmente existissem nos termos acordados.
As investigações tiveram a colaboração da atual diretoria da Americanas, o que demonstra um esforço interno da empresa para sanar as irregularidades. Entretanto, o caso evidenciou a sofisticação das fraudes e a complexidade de identificá-las, mesmo com auditorias e mecanismos de controle existentes no mercado.
Desafios na Regulamentação do Mercado Financeiro
Em 2024, as notícias sobre a operação que mirou a antiga cúpula da Americanas expuseram desafios e limites da regulamentação do mercado financeiro brasileiro. Especialistas consultados pela Agência Brasil, e o próprio órgão regulador estatal, reconhecem fatores que dificultam o acompanhamento de balanços contábeis e governanças de grandes companhias, levantando um debate essencial para aprimorar o sistema.
Entre os aspectos apontados pelos entrevistados, há a necessidade de um equilíbrio entre a regulamentação estatal e a autorregulação do próprio mercado. Além disso, são observados conflitos de interesses que podem minar a eficácia da autorregulação, a sofisticação crescente das fraudes empresariais – muitas vezes com estruturas dedicadas à manipulação de dados – e a escassez de orçamento e pessoal nos quadros dos órgãos fiscalizadores.
