O Brasil iniciou as primeiras operações comerciais sob o Acordo Mercosul-UE, em vigor desde 1º de maio, marcando um novo capítulo nas relações econômicas entre os blocos. Conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o país agora importa queijos com alíquotas reduzidas e, em contrapartida, exporta carne bovina, carne de aves e cachaça para o mercado europeu com tarifa zero ou significativamente menores. Este avanço, fruto de longas negociações, visa dinamizar o intercâmbio comercial e ampliar o acesso a novos mercados para produtos de ambos os lados.
As primeiras licenças comerciais aprovadas pelo Mdic incluíram não apenas os lácteos, mas também carregamentos de chocolates e tomates provenientes da União Europeia. Estas autorizações, que fazem parte das cotas tarifárias estipuladas no tratado, demonstram a concretização inicial do pacto. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) já concedeu seis licenças de importação e oito de exportação desde 1º de maio, evidenciando o ritmo das novas operações.
Importações Estratégicas da União Europeia
A lista inicial de produtos europeus a desembarcar no Brasil, sob novas condições, inclui queijos, chocolates e tomates. Particularmente, a importação de queijos registrou uma redução tarifária imediata, com a alíquota caindo de 28% para 25,2%. Por outro lado, as tarifas para chocolates e tomates passarão por reduções de forma progressiva, com previsão de início em 2027, mantendo-se as taxas anteriores até então.
Expansão das Exportações Brasileiras
O Brasil, por sua vez, aproveita as novas condições para impulsionar suas exportações para a Europa. As primeiras licenças aprovadas beneficiaram a carne bovina, tanto fresca quanto congelada, a carne de aves desossada e a cachaça, produtos de grande interesse para o mercado europeu. Desse modo, a carne de aves e a cachaça agora chegam ao continente com tarifa zero, dentro das cotas estabelecidas pelo acordo.
A carne bovina teve seu acesso ampliado, notavelmente pela Cota Hilton, que agora permite a entrada de cortes nobres brasileiros com tarifa zero, uma redução significativa em relação aos 20% anteriores. Além disso, uma nova cota de 99 mil toneladas foi instituída, a ser compartilhada entre os membros do Mercosul, com redução tarifária para as vendas ao bloco europeu. Antes, exportações fora da Cota Hilton enfrentavam tarifas elevadas, mas agora pagam uma tarifa intracota de 7,5%.
Ampliação do Comércio e Cotas Tarifárias
O governo brasileiro salienta que a maior parte do intercâmbio comercial entre o Mercosul e a União Europeia já se processa sem grandes entraves quantitativos, com a progressiva redução ou completa eliminação de tarifas. O Mdic aponta que mais de 5 mil linhas tarifárias agora desfrutam de tarifa zero para exportações à UE, ao passo que mais de mil linhas tarifárias no Mercosul operam com isenção para produtos europeus. Contudo, é importante ressaltar que, inicialmente, as cotas tarifárias impactam uma parcela menor do comércio bilateral, correspondendo a cerca de 4% das exportações brasileiras e apenas 0,3% das importações.
Portal Único Siscomex: A Facilitação Operacional
Todas as transações comerciais decorrentes do Acordo Mercosul-UE são gerenciadas e processadas por meio do Portal Único Siscomex, que desempenha um papel centralizador para os pedidos de licença e certificação. Este sistema é crucial para empresas importadoras e exportadoras. O governo assegura que a regulamentação necessária para a implementação das cotas foi finalizada a tempo, garantindo a plena operacionalidade do sistema desde o primeiro dia de vigência do acordo.