O Acordo Paulista, principal programa de recuperação fiscal do Governo de São Paulo, encerra as inscrições para seu quarto edital nesta sexta-feira, 27 de outubro. Dessa forma, esta é a última chance para contribuintes regularizarem débitos estaduais inscritos em dívida ativa, aproveitando condições facilitadas antes do encerramento do prazo.
Acordo Paulista: Entenda o Programa e Suas Vantagens
A adesão ao programa é realizada exclusivamente pela internet, através do site oficial www.acordopaulista.sp.gov.br. Desse modo, o processo é desburocratizado e acessível a todos os interessados em saldar suas pendências fiscais com o Estado.
Criado para facilitar a quitação ou o parcelamento de dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon que já estejam inscritas na dívida ativa, o Acordo Paulista oferece vantagens expressivas. Além disso, os contribuintes podem obter descontos de até 75% sobre juros, multas e honorários advocatícios, com a possibilidade de parcelamento em até 120 prestações.
Por outro lado, o programa permite a utilização de créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para a quitação total ou parcial dos débitos. Nesse sentido, outra facilidade notável é a dispensa de garantias para dívidas consideradas de difícil recuperação, especificamente para parcelamentos de curto prazo, ampliando o acesso à regularização.
Resultados e o Impacto do Acordo Paulista
Desde seu lançamento, o Acordo Paulista já viabilizou a renegociação de um montante significativo de R$ 58,4 bilhões em débitos, beneficiando mais de 60 mil contribuintes. Entretanto, a fase atual demonstra um impacto ainda maior, com mais de 46 mil adesões somente neste quarto edital, resultando na arrecadação de R$ 8 bilhões para os cofres públicos.
A Procuradora Geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, ressalta a importância da iniciativa. “O Acordo Paulista não é apenas uma ferramenta de arrecadação; é uma política de Estado para impulsionar a economia”, afirmou Coimbra.
Consequentemente, ao recuperar mais de R$ 58 bilhões, o programa devolve capacidade de investimento às empresas e dignidade aos cidadãos. Isso garante que os recursos retornem em serviços públicos de qualidade para toda a população do estado.
O programa integra o plano São Paulo na Direção Certa, uma estratégia do governo paulista focada na modernização administrativa, eficiência dos gastos e fortalecimento dos investimentos. Afinal, essa iniciativa exemplifica uma gestão pública pautada pela responsabilidade fiscal e diálogo com o contribuinte, gerando resultados concretos e sustentáveis.
Em suma, o Estado de São Paulo reforça, por meio desta iniciativa, seu compromisso com a gestão fiscal responsável. A medida promove a justiça tributária e incentiva a regularização voluntária de dívidas, sem comprometer a eficiência, a transparência e o diálogo contínuo com a população.
Não perca a oportunidade de regularizar sua situação fiscal. Compartilhe suas dúvidas ou experiências sobre a renegociação nos comentários abaixo ou em suas redes sociais!