As reduções são proporcionais ao número de parcelas escolhidas pelo devedor
O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) obteve mais de 44 mil acordos até o momento e será prorrogado mais uma vez em três fases de benefícios. As etapas oferecem reduções em juros e multas de dívidas municipais vencidas até dezembro de 2020.
A primeira etapa, que concede desconto de 100% para pagamento à vista e até 90% para parcelamentos, passa a valer até o dia 20 de dezembro. Cerca de 12 mil contribuintes já garantiram anistia total de juros e multas e pagarão apenas o valor original do débito.
A partir de 21 de dezembro a segunda fase do programa será disponibilizada e o benefício máximo para o pagamento em cota única será de 90%. De 01 a 28 de fevereiro o desconto poderá atingir 80%.
Metade dos devedores que aderiram ao programa negociaram suas dívidas sem sair de casa, por meio do Portal Finanças Online. Caso exista alguma dificuldade em realizar o procedimento, o interessado pode seguir um tutorial em vídeo disponibilizado pela prefeitura neste link.
Com o passo a passo para diferentes situações: uma dívida comum, um débito que ultrapassa 120 mil reais, um tributo que não é municipal ou não faz parte do programa e como migrar um parcelamento existente para o PPI.
Também é possível realizar presencialmente na Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão mediante agendamento pelo telefone (11) 2475-8650 ou por meio da página facilagendamento.guarulhos.sp.gov.br.
Não poderão ser incluídos nas formas de pagamento instituídas pela lei 7.910 os débitos provenientes de infração à legislação de trânsito, de natureza contratual, do Simples Nacional e as indenizações devidas ao município.