O ministro da Fazenda, Dario Durigan, inaugurou nesta sexta-feira (26) a Adidância Tributária e Aduaneira do Brasil em Pequim, na China. A medida visa primordialmente facilitar o comércio bilateral, mitigar entraves burocráticos e intensificar a cooperação fiscal entre as duas maiores economias emergentes do mundo.
Esta nova representação, vinculada diretamente à Receita Federal, configura-se como a quinta do tipo mantida pelo Brasil em território estrangeiro. A cerimônia ocorreu no último dia da viagem oficial de Durigan ao país asiático, sublinhando a importância estratégica da iniciativa para o governo brasileiro.
Fortalecimento do Comércio Bilateral
A principal finalidade da adidância é estabelecer um canal técnico direto com as autoridades chinesas. Isso permitirá aprimorar a previsibilidade das operações comerciais, oferecer suporte essencial às empresas brasileiras e, além disso, fortalecer as ações de combate a irregularidades no vasto intercâmbio comercial internacional.
A China se consolidou como o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009, fato que ressalta a relevância desta aproximação. O volume de negócios entre as nações supera anualmente os US$ 150 bilhões, impulsionado por uma forte participação de commodities como soja, minério de ferro e petróleo.
Atuação Estratégica da Adidância
Funcionando como uma unidade avançada da Receita Federal no exterior, a adidância será ocupada por um auditor-fiscal qualificado. Sua atuação compreenderá dimensões técnicas, diplomáticas e estratégicas, contudo, sem conferir-lhe poder de decisão sobre processos tributários ou aduaneiros em andamento.
Na prática, o representante brasileiro desempenhará um papel crucial na interlocução com os órgãos chineses responsáveis por tributos e alfândega. O foco será na resolução de problemas operacionais, na busca por uma maior aproximação entre as legislações de ambos os países e na aceleração dos procedimentos de importação e exportação.
Segundo avaliações do governo, a presença permanente de um especialista no país asiático trará benefícios tangíveis para as empresas brasileiras. Dessa forma, espera-se uma melhor compreensão das regras locais, uma significativa redução nos custos logísticos e, consequentemente, uma diminuição no tempo de liberação de mercadorias.
Cooperação Fiscal e Combate a Ilícitos
A atuação da recém-inaugurada representação baseia-se em acordos já previamente firmados entre Brasil e China. Estes incluem instrumentos cruciais para evitar a dupla tributação e para ampliar a assistência mútua em assuntos aduaneiros, confirmando um planejamento que a própria Receita Federal havia anunciado em julho do ano passado.
Adicionalmente, estão previstos mecanismos de cooperação robustos com a Administração Tributária Estatal da China e a Administração Geral de Aduanas chinesa. Tais mecanismos abrangem o intercâmbio de informações estratégicas, a integração digital de processos e, igualmente importante, a troca de especialistas entre as instituições.
O Ministério da Fazenda projeta que esta aproximação resultará em maior eficiência no combate à evasão fiscal, ao contrabando e a outras práticas ilícitas. Evidentemente, tais ações prejudicam de forma significativa a integridade e a competitividade do comércio internacional, demandando uma resposta coordenada.
Vantagens para o Intercâmbio Comercial
Conforme informações divulgadas pela Fazenda, a presença de um adido especializado no principal parceiro comercial do Brasil oferece vantagens inequívocas. Entre elas, destacam-se o entendimento mútuo das legislações, a drástica redução de entraves burocráticos e um notável impulsionamento do comércio bilateral.
Além disso, a unidade em Pequim contribuirá ativamente para a mitigação de práticas ilícitas que prejudicam o fluxo comercial entre as nações. Isso se dará através do reforço no combate à evasão fiscal, à repressão ao contrabando e, crucialmente, pela troca direta de informações e experiências entre os países.
Mais Investimentos e Expansão Global
Para além da pauta estritamente comercial, o governo brasileiro busca aproveitar a missão na China para divulgar oportunidades de investimento. O foco recai em setores ligados à transformação ecológica e à inovação tecnológica, alinhando-se às prioridades de desenvolvimento sustentável.
O Ministério da Fazenda, por conseguinte, promove ativamente as ações do programa Eco Invest Brasil. Esta iniciativa é especificamente voltada para a atração de capital estrangeiro em projetos sustentáveis, englobando áreas como energia limpa, minerais estratégicos, inteligência artificial, tecnologias de baterias e descarbonização industrial.
Após a etapa chinesa, a rodada de apresentação das oportunidades de investimento continuará para o Japão e a Coreia do Sul. Ambos os países são considerados mercados estratégicos devido à sua capacidade tecnológica avançada e ao seu robusto poder financeiro, representando um potencial significativo para o Brasil.
Com a criação do posto em Pequim, o Brasil expande sua rede de adidâncias tributárias e aduaneiras. Atualmente, esta rede já inclui representações importantes em Washington, nos Estados Unidos; Buenos Aires, na Argentina; Assunção, no Paraguai; e Montevidéu, no Uruguai, reforçando a presença internacional brasileira.