A discussão em torno do cumprimento de cotas para pessoas com deficiência é antiga; caso foi parar no TST e agora há uma tentativa de conciliação
Nesta segunda- feira (06) e terça-feira (07) haverá uma inspeção judicial no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, como parte do processo que envolve as empresas de serviços auxiliares ao transporte aéreo e discute o cumprimento de cotas para pessoas com deficiência no setor aeroportuário. A diretoria da Abesata (Associação Brasileiras de Empresas de Serviços Auxiliares do Transporte Aéreo) vai acompanhar a visita.
Em paralelo, e também como parte da tentativa de viabilizar a aplicação da legislação pertinente com as restrições impostas pela atividade no aeroporto, uma audiência pública foi convocada pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST – para o dia 14 de junho a fim de discutir o assunto. A proposta é reunir informações úteis à questão em andamento.
A discussão em torno do cumprimento de cotas para pessoas com deficiência é antiga. Para as empresas de serviços em solo, a base de cálculo da cota deveria levar em conta apenas as vagas administrativas e certos postos da atividade operacional, pois há enorme dificuldade de adequação de acesso e de equipamentos na área do pátio de manobras de aeronaves, por exemplo, restringindo alguns postos de trabalho aos portadores de deficiência. Mas a Justiça do Trabalho nem sempre aceitou essa visão, por isso o caso foi parar no TST e agora há uma tentativa de conciliação.
“Estamos muito satisfeitos com essa discussão tão relevante para o setor. A criação de cotas é uma conquista muito importante, mas pressupõe qualidade de vida e segurança para o trabalhador sem interferir na segurança das operações aéreas, o que nem sempre é possível em uma atividade interna de um aeroporto”, disse Ricardo Aparecido Miguel, presidente da Abesata. E completa: “As administrações aeroportuárias, as empresas aéreas e a autoridade aeronáutica terão a oportunidade de se manifestar e ajudar no convencimento dos julgadores”.