O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe isentar incentivos tributários do setor agropecuário de uma redução linear de benefícios fiscais federais. O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) é o autor da proposta, que busca evitar impactos financeiros significativos na cadeia produtiva e frear potenciais aumentos nos preços de alimentos e combustíveis.
A Lei Complementar 224/25 instituiu um regime de revisão estrutural para incentivos e benefícios fiscais federais, prevendo um corte linear com poucas exceções. Contudo, o PLP 34/26 visa incluir tratamentos tributários específicos do agronegócio entre essas exceções, garantindo que insumos agropecuários e créditos presumidos ligados à produção rural não sejam atingidos.
Este projeto abrange uma vasta gama de itens, desde sementes, adubos e fertilizantes até produtos finais como frango, porco, laranja, café e algodão. A intenção é preservar os benefícios fiscais que atualmente incidem sobre esses componentes, considerados essenciais para a estrutura de custos do setor agropecuário.
Impactos financeiros projetados
O deputado Lupion estima que a aplicação do corte linear poderia gerar um impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilhões somente em insumos agropecuários, como defensivos e fertilizantes. Além disso, a distribuição desses produtos enfrentaria uma carga adicional de cerca de R$ 1,5 bilhão, elevando os custos ao longo da cadeia produtiva.
Estudos setoriais, citados pelo parlamentar, indicam consequências para outras cadeias produtivas importantes. A soja e o biodiesel poderiam registrar um impacto de cerca de R$ 500 milhões, enquanto o setor de aves, ovos e suínos enfrentaria entre R$ 350 e R$ 400 milhões. Por outro lado, o segmento de lácteos teria um ônus de aproximadamente R$ 280 milhões, e a carne bovina, cerca de R$ 520 milhões.
Busca por neutralidade e competitividade
Para Pedro Lupion, os incentivos em questão não representam um privilégio setorial, mas sim mecanismos de neutralidade econômica. Ele argumenta que esses benefícios evitam a cumulatividade tributária em cadeias produtivas longas e intensivas em insumos, garantindo que o imposto não se acumule em cada etapa da produção.
A aplicação do corte linear sobre insumos agropecuários e créditos presumidos, na visão do deputado, recompõe a carga tributária onde o sistema deveria assegurar neutralidade de custos. Consequentemente, isso internaliza o tributo como um custo produtivo, reforçando a cumulatividade econômica e comprometendo a competitividade do agronegócio brasileiro no cenário global.
Alerta sobre inflação em alimentos e combustíveis
O deputado alerta ainda para um risco significativo de repasse inflacionário, que incidiria principalmente sobre alimentos e combustíveis. Este cenário teria um impacto direto e negativo sobre o poder de compra da população brasileira, incluindo os moradores de Guarulhos e da Grande São Paulo, que já lidam com pressões econômicas diárias.
Tramitação em regime de urgência
Embora as comissões que analisarão o texto ainda não tenham sido definidas, o Plenário da Câmara aprovou um regime de urgência para o projeto em maio de 2024. Este procedimento permite que o PLP 34/26 seja votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas análises prévias nas comissões temáticas da Casa.
Para que o Projeto de Lei Complementar se transforme em lei, ele precisa da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. Enquanto isso, o debate sobre a manutenção dos incentivos fiscais no agronegócio segue como pauta central no Congresso.