A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou a obrigatoriedade do prefixo 0303 para empresas de telemarketing e operadoras. Assim, a decisão atendeu numerosos pedidos de entidades do setor que questionavam a medida. Entretanto, organizações de defesa do consumidor criticaram duramente a mudança, considerando-a um retrocesso na proteção aos usuários.
Como funcionava o prefixo 0303 antes da mudança
O Código Não Geográfico (CNG) 0303 surgiu em 2021 com objetivo específico de reduzir ligações indesejadas. Dessa forma, a regra tornou-se válida nacionalmente em 2022, obrigando empresas a utilizarem essa identificação. Consequentemente, consumidores conseguiam reconhecer facilmente chamadas comerciais e decidir se atenderiam.
A identificação através do prefixo 0303 gerou resultados significativos para os consumidores. Principalmente, as pessoas passaram a evitar atender ligações com essa numeração. Portanto, muitas empresas reclamaram da redução na efetividade de suas campanhas comerciais. Além disso, alegaram equívoco na percepção de que toda chamada 0303 seria importuna.
Entidades que solicitaram o fim da obrigatoriedade
Diversas organizações peticionaram pela revogação do prefixo 0303 obrigatório. Por exemplo, a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes) lideraram os pedidos. Adicionalmente, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (Conexis Brasil Digital) também apoiou a mudança.
Empresas privadas igualmente pressionaram pela alteração da regra. Assim, a imobiliária Quinto Andar estava entre as companhias que solicitaram flexibilização. Consequentemente, esses grupos argumentavam que o prefixo 0303 prejudicava comunicações legítimas com clientes.
Críticas das entidades de defesa do consumidor
A Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil) manifestou forte oposição à decisão. Principalmente, considera que eliminar o prefixo 0303 representa retrocesso na proteção dos direitos dos consumidores. Similarmente, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também criticou a medida.
Dados do Idec revelam a dimensão do problema do telemarketing abusivo no país. Portanto, entre junho de 2022 e dezembro de 2024, brasileiros receberam aproximadamente 1 bilhão de ligações indesejadas. Consequentemente, isso representa média alarmante de 743 telefonemas por habitante durante o período.
Agora, com o fim da obrigatoriedade, empresas podem utilizar o prefixo 0303 facultativamente. Finalmente, consumidores terão maior dificuldade para identificar chamadas comerciais antecipadamente.