O governo federal do Brasil anunciou em meados de maio a retomada de um programa de apoio a setores empresariais afetados por novas tarifas impostas pelos Estados Unidos. Essa medida, divulgada em Brasília após a confirmação da taxação, visa mitigar os impactos econômicos decorrentes das alegações norte-americanas de práticas comerciais desleais por parte do Brasil, que a gestão brasileira rejeita veementemente.
Medidas de apoio e setores vulneráveis
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) detalhou as ações que o governo implementará para auxiliar as empresas prejudicadas. Márcio Elias Rosa, titular da pasta, afirmou que o governo prioriza o atendimento a esses segmentos, considerados vítimas de uma taxação “injusta, indevida e ilegal”. Consequentemente, as empresas terão acesso a linhas de crédito para capital de giro e investimentos, bem como apoio para a busca de novos mercados e clientes internacionais.
Entre os setores mais afetados pelo aumento tarifário de 25% estão a indústria de madeira, fabricantes de máquinas e equipamentos elétricos, móveis e mobiliários, produtores de produtos cerâmicos, calçadistas e o setor açucareiro. Segundo estimativas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), ligada ao MDIC, aproximadamente 2,4 mil empresas nacionais sentem o impacto direto, representando cerca de 18% das exportações brasileiras para os Estados Unidos, com um volume financeiro estimado em US$ 7,4 bilhões com base nos dados de 2024.
Controvérsia sobre as justificativas e o Pix
As justificativas apresentadas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) para a aplicação das novas tarifas, que passam a valer a partir de 22 de julho, foram categoricamente rechaçadas pelo governo brasileiro. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou a decisão norte-americana como uma “interferência externa indevida”, assegurando que as alegações dos EUA não se sustentam em dados concretos.
Um dos pontos levantados pelos Estados Unidos em rodadas de negociação prévias era o sistema Pix, criado pelo Banco Central (BC). Contudo, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, foi categórico ao refutar essa premissa. Ele argumentou que empresas norte-americanas de cartão de crédito não sofreram impactos negativos significativos; pelo contrário, o mercado de cartões cresceu 150% desde a implementação do Pix, que, na verdade, substitui cheques e dinheiro físico.
Lei da Reciprocidade e diversificação de mercados
Em resposta à imposição tarifária, o vice-presidente Geraldo Alckmin, que participou das negociações com os EUA, indicou que o governo analisa a aplicação da Lei de Reciprocidade. A legislação, aprovada em 2023 pelo Congresso Nacional, estabelece parâmetros para a suspensão de concessões comerciais quando ações unilaterais de outros países prejudicam a competitividade econômica do Brasil. Alckmin classificou o “tarifaço” como “injusto” e “descabido”, reiterando que o governo agirá de acordo com a lei no momento oportuno.
Ainda que esses setores tenham registrado uma redução para US$ 5,5 bilhões em exportações para os Estados Unidos no ano passado, o impacto mais recente é significativo. Por outro lado, mais da metade da pauta exportadora brasileira aos EUA, incluindo produtos como carnes, café, óleos e itens de aviação, foi poupada das taxas nesta ocasião. Enquanto a participação dos EUA nas exportações brasileiras caiu de 12,1% até 2023 para uma projeção de 9,4% em 2026, o governo continua a promover uma política ativa de diversificação de mercados para esses produtos.