Guilherme Boulos, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, declarou na terça-feira (14) que o governo federal considera o fim da escala de trabalho 6×1 uma medida “para agora” e “com urgência”, em Brasília. Esta posição surge após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter encaminhado a proposta ao Congresso Nacional em regime de urgência constitucional, visando assegurar melhores condições de descanso e vida aos trabalhadores brasileiros em todo o país.
Segundo Boulos, a tática de “empurrar [a votação] com a barriga” caracteriza a estratégia de parlamentares bolsonaristas, que se opõem expressamente ao fim da escala. Consequentemente, o governo busca celeridade para evitar que o debate se prolongue desnecessariamente, atrasando um benefício social considerado fundamental para a população.
Proposta em Regime de Urgência Constitucional
A decisão do presidente Lula de enviar o projeto em regime de urgência constitucional impõe prazos rigorosos para sua tramitação. Assim, a matéria deve ser votada em até 45 dias na Câmara dos Deputados e mais 45 dias no Senado Federal, conferindo prioridade máxima ao tema no legislativo.
Portanto, a proposta tranca a pauta das duas casas legislativas até 14 de julho, garantindo seu debate. Boulos estima que, respeitados os prazos regimentais, o fim da escala 6×1 poderá ser votado e aprovado no país até agosto, concedendo pelo menos dois dias de descanso por semana a cada trabalhador brasileiro.
A Importância do Descanso para o Trabalhador
O ministro enfatizou a urgência da medida, classificando-a como um direito básico. De fato, ele argumenta que ninguém está pedindo demais ao solicitar tempo para viver, conviver com a família, cuidar dos filhos e dedicar-se ao lazer. Além disso, o tempo livre pode ser usado para qualificação profissional, beneficiando tanto o indivíduo quanto a economia.
Este pleito representa uma pauta do Brasil e do trabalhador, sendo encampada pela presidência da república, que demonstrou compromisso com o tema ao adotar o regime de urgência. Dar celeridade à tramitação da proposta evita que a estratégia de adiar o debate para depois do período eleitoral, articulada por parlamentares bolsonaristas, prevaleça.
Críticas à Oposição e Impacto Econômico
Rejeição à Transição de Cinco Anos
Boulos criticou ainda uma segunda estratégia articulada pela oposição, que considera inaceitável. Por exemplo, a sugestão de uma transição de cinco anos para a implementação do fim da escala 6×1 é veementemente rejeitada pelo governo.
“Demorar cinco anos para reduzir a jornada uma hora por ano não dá”, afirmou o ministro, reiterando que o fim da escala 6×1 deve ocorrer “para agora”. Segundo ele, essa protelação prejudicaria a efetividade da medida e frustraria as expectativas dos trabalhadores.
Estudos do Ipea e Produtividade
Ademais, Boulos citou estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que contrariam alegações de grandes empresários sobre um impacto econômico negativo. Os dados indicam que a economia brasileira possui plena capacidade de absorver a alteração na jornada de trabalho sem prejuízos significativos.
Conforme o ministro, um trabalhador descansado produz mais e com maior qualidade, o que se traduz em ganhos de produtividade. Por outro lado, a escala 6×1, ao submeter o trabalhador a um cansaço excessivo, acaba por prejudicar seu desempenho e sua saúde a longo prazo.