O Brasil identificou um avanço nas negociações com os Estados Unidos para a cooperação no combate ao crime transnacional. Este progresso ocorreu em Washington D.C., no início de maio de 2024, durante rodadas técnicas com o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR). Contudo, o governo brasileiro, buscando evitar novas tarifas sobre seus produtos, reforçou a posição de manter o etanol fora das discussões comerciais.
Cooperação estratégica contra o crime
Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, afirmou na terça-feira, 7 de maio, que houve uma abertura significativa por parte dos Estados Unidos. A pauta de cooperação integrada para o combate ao crime transnacional é considerada estratégica pela gestão atual. Segundo o ministro, há um reconhecimento mútuo de que é possível e necessário progredir neste ponto de interesse comum.
As delegações brasileira e americana realizaram uma nova série de reuniões técnicas. Além disso, esperava-se que um encontro político com Jamieson Greer, representante comercial dos Estados Unidos, ocorresse ainda na mesma semana, antes do encerramento da consulta pública. Esta consulta precede a decisão final dos EUA sobre a possível aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros.
Etanol: defesa da indústria nacional
Apesar dos avanços em áreas específicas, Márcio Elias Rosa reiterou que a orientação presidencial é para que as negociações se restrinjam à questão tarifária. O governo brasileiro mantém a firme posição de que o etanol deve permanecer excluído das pautas de discussão comercial entre os dois países. Por outro lado, a equipe econômica considera crucial proteger a cadeia produtiva nacional.
O ministro defendeu que discutir apenas a tarifa do biocombustível desconsidera a interdependência entre as cadeias produtivas de etanol e açúcar no Brasil. Além disso, a indústria açucareira brasileira enfrenta barreiras significativas no mercado americano, como uma sobretaxa que chega a quase 100% sobre o açúcar. Portanto, dissociar as duas cadeias seria prejudicial à economia interna, especialmente em regiões como o Nordeste, onde o setor é estratégico.
Entenda a Seção 301 e suas implicações
As negociações bilaterais ocorrem em paralelo a uma investigação iniciada pelo USTR, com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Este instrumento legal permite ao governo americano investigar e aplicar medidas contra práticas comerciais de outros países que considere desleais ou prejudiciais às empresas estadunidenses. Ao final do processo, Washington pode impor sobretaxas ou restrições comerciais.
No contexto brasileiro, a investigação do USTR questiona políticas relacionadas ao comércio digital, à propriedade intelectual, a compras governamentais e a outros temas. Enquanto isso, o governo americano conduz uma consulta pública, coletando informações de empresas e entidades interessadas antes de tomar uma decisão final. A delegação brasileira concentra esforços nos pontos com maior potencial de avanço, dada a limitação de tempo.
Setor produtivo apoia posição brasileira
Durante a audiência pública promovida pelo USTR, diversas entidades brasileiras manifestaram apoio à postura do governo. Representantes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA), da União Nacional do Etanol de Milho (UNEM) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reforçaram a argumentação oficial.
As entidades enfatizaram que a redução nas importações de etanol americano não se deve apenas a tarifas, mas principalmente à expansão da produção nacional de etanol de milho. Consequentemente, essa expansão diminuiu a necessidade de compras externas do biocombustível. O setor produtivo defende que Brasil e Estados Unidos, os maiores produtores mundiais de etanol, deveriam focar na ampliação do mercado internacional de biocombustíveis, em vez de intensificar disputas comerciais bilaterais.