Os Estados Unidos iniciaram em junho de 2024 a aplicação de tarifas elevadas sobre produtos brasileiros, em uma escalada de tensões comerciais. Washington acusa o Brasil de práticas desleais e de não impedir a importação de bens fabricados com trabalho forçado. O governo brasileiro, contudo, rejeita veementemente as alegações, classificando-as como protecionistas e injustas.
EUA impõem tarifas sobre produtos brasileiros
Desde a quarta-feira, 22 de junho, produtos brasileiros destinados ao mercado norte-americano sofrem uma taxação de 25%. Esta medida unilateral, anunciada em 15 de junho, fundamenta-se em diversas alegações de Washington, incluindo falhas no combate ao desmatamento e à corrupção, além de supostas práticas que prejudicam empresas americanas por meio do sistema Pix. O Brasil considera as acusações descabidas.
Em resposta, o governo brasileiro manifestou sua intenção de acionar a Lei de Reciprocidade. As autoridades brasileiras qualificam a taxação como injusta e protecionista, argumentando que as medidas visam proteger a economia norte-americana da concorrência internacional. Enquanto isso, a expectativa de uma nova sobretaxa paira sobre a relação bilateral.
Brasil pode enfrentar nova sobretaxa por trabalho forçado
Ainda em junho de 2024, o Brasil aguarda a provável publicação de uma nova tarifa de 12,5%, também imposta pelos Estados Unidos. Esta sanção iminente está baseada na alegação de que o Brasil falha em coibir a importação de produtos provenientes de países que utilizam trabalho forçado. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa, alertou em 17 de junho sobre o risco de uma alíquota cumulativa, que poderia atingir 37,5%.
A fundamentação para esta possível nova taxação advém de um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). O documento, divulgado em 2 de junho, investiga 59 países e a União Europeia, concluindo que diversas economias, incluindo o Brasil, não impõem uma proibição efetiva à importação de bens produzidos sob condições de trabalho forçado. A USTR especificamente refuta a argumentação brasileira de que acordos internacionais já coíbem tais importações.
Governo brasileiro reage e defende modelo de combate
O governo brasileiro manifestou “profunda discordância” sobre as conclusões preliminares americanas em 3 de junho, classificando-as como um desvirtuamento de um tema relevante para justificar medidas protecionistas. Durante a investigação, o Brasil já havia fornecido à Casa Branca um extenso conjunto de informações técnicas sobre seu arcabouço legal. Este sistema tem o objetivo de coibir a entrada de bens produzidos por trabalho forçado.
Além disso, o Brasil destaca o reconhecimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência da ONU, que o considera uma referência internacional no combate ao trabalho forçado. Este reconhecimento, consolidado há décadas, deriva da combinação de fiscalização rigorosa, responsabilização, cooperação institucional e um forte compromisso político. Contudo, a posição norte-americana desconsidera esse histórico.
Um ponto central na defesa brasileira é o Decreto nº 12.857, de fevereiro de 2016, que formaliza a adesão do país à Convenção nº 29 da OIT sobre o trabalho forçado. É relevante notar que, dos 187 países membros da OIT, apenas seis, incluindo os Estados Unidos, não são signatários dessa convenção. Portanto, o Brasil se posiciona como um país com forte base legal e compromisso internacional no tema.
As autoridades aduaneiras brasileiras também possuem competência legal para negar a entrada e confiscar mercadorias estrangeiras que contrariem a moral pública, os bons costumes, a saúde pública ou a ordem pública. O governo reforça que qualquer bem produzido, total ou parcialmente, com trabalho forçado enquadra-se nessa definição. Assim, o mecanismo de controle de importações já existe no país.
Especialistas avaliam complexidade da questão
Thiago Romero, professor de direito internacional do Ibmec-SP, ressalta a importância de diferenciar dois aspectos frequentemente unidos na narrativa norte-americana. Ele explica que existe uma distinção jurídica entre combater o trabalho forçado dentro do território nacional e barrar na alfândega produtos importados que foram fabricados com trabalho forçado em outro país. Essa nuance é crucial para a compreensão do debate.
As tarifas impostas pelos Estados Unidos e a escalada da disputa comercial podem gerar impactos significativos para a balança comercial brasileira. Regiões como Guarulhos e a Grande São Paulo, que possuem um robusto parque industrial e logístico, sentem as reverberações de tais decisões na economia nacional. Indústrias exportadoras e importadoras da região monitoram atentamente o desenrolar dessas políticas.