A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, e financiam gastos como passagens aéreas e conta de celular entre outras despesas. Algumas são reembolsadas, como as relacionadas aos Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens. Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano.
O site da Câmara dos Deputados mostra os gastos dos parlamentares em 2019 e 2020. Apenas em janeiro deste ano, foram gastos R$ 6,6 milhões em cotas parlamentares. Desse total, R$ 2,1 milhões foram gastos com a divulgação da atividade parlamentar. Outro gasto que chama atenção é o relacionado à locação ou fretamento de veículos automotores. Somente em janeiro, esse tipo de gasto custou cerca de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos.
Os parlamentares têm um salário bem generoso, de R$ 33,7 mil, e benefícios como auxílio-moradia de R$ 4,2 mil ou apartamento funcional em Brasília, ajuda de custo paga no início e fim de cada mandato e benefícios relacionados à saúde. Os deputados têm atendimento no Departamento Médico da Câmara (Demed) e podem pedir reembolso para despesas médico-hospitalares realizadas fora do Demed. Deputados em exercício do mandato e seus familiares, que podem ser incluídos como dependentes no Imposto de Renda, têm direito de utilizar o departamento.
Enquanto isso, o povo brasileiro sofre. A Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2019, divulgada pelo IBGE, mostra que em 2018 o país tinha 13,5 milhões pessoas com renda mensal per capita inferior a R$ 145, ou U$S 1,90 por dia, critério adotado para identificar a condição de extrema pobreza. Isso significa que 6,5% dos brasileiros viviam nessa condição, maior percentual em 7 anos.
Fonte: Observatório do Terceiro Setor
