A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na modalidade gratuita poderá ser emitida por pessoas de baixa renda. A proposta consta no texto do Projeto de Lei 3.904/2019, de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv. Segundo o parlamentar o objetivo de que a carteira seja empregada em fins profissionais. A ideia é que o programa alcance todo o território nacional. Sendo assim, o projeto esclarece que todas as etapas de emissão do documento serão gratuitas, até mesmo os exames obrigatórios.
CNH Social
O projeto de lei tem a finalidade de instituir o Programa CNH Social no âmbito nacional, destinado às pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores. De acordo com o deputado, a CNH Social é uma oportunidade a mais da camada mais pobre conseguir emprego. Contudo, segundo ele, é preciso levar em consideração que o Código de Trânsito em vigor exige aulas, exames e provas com altos custos. A ideia é que todas as etapas passem a ser gratuitas.
Vale destacar que para ter acesso à CNH Social será necessário que o interessado atenda a alguns requisitos, como por exemplo, mais que 18 anos para a categoria “B” ou mais que 21 anos (ou dois anos de CNH com categoria “B”) para ter a categoria “D”. Além disso, é necessário residir no estado do processo há, pelo menos, dois anos; ter o nível de educação básica completo (saber ler e escrever); e renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.
Inscrições
Desse modo, o parlamentar propôs a criação de Programa de acesso à CNH a ser implementado pelo Poder Público destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou que comprovarem ser necessitadas financeiramente e cuja renda familiar seja de até três salários mínimos, que são justamente aquelas consideradas como de baixa renda.
“Entendo que o benefício não deva valer para renovações. A intenção da medida é dar o pontapé inicial para que o candidato tenha mais oportunidade de emprego e não que seja permanente. O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou entidades credenciadas”, disse o deputado.
Baixa
De acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) de 2014 a 2017 a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre de 18 a 21 anos o automóvel vem perdendo espaço, entre os mais jovens caiu 20,61% o interesse pela licença de dirigir. Em 2017 foram 939 mil documentos, em comparação com 2014 foram 1,2 milhão.”
E as causas desse desinteresse são diversas. Entre os principais motivos estão a crise econômica, os custos para tirar a habilitação e para manter um veículo próprio e o acesso à aplicativos transporte.
