O documento é de autoria do vereador André Alves (Cidadania) membro da base aliada do executivo e foi aprovado em setembro pela maioria dos vereadores favoráveis ao fim da empresa
A Câmara Municipal de Guarulhos vai debater nesta quarta-feira (06) na 50ª Sessão Extraordinária da atual Legislatura, o relatório final da Comissão Especial de Estudos (CEE) da Proguaru elaborado pelo relator, vereador André Alves (Cidadania).
À Comissão foi atribuída a possibilidade de ouvir, questionar e debater fatos e pessoas ligadas à Proguaru, como membros da diretoria, sindicato e comissão de trabalhadores. E ainda, as causas e consequências, pelas quais, a Prefeitura de Guarulhos e a Câmara Municipal aprovaram a extinção da empresa até 31 de dezembro deste ano.
O relatório aprovado pela CEE teve nove votos favoráveis da base aliada do governo de Guti (PSD) e defende o fim definitivo da Proguaru. A justificativa é de “reiterados prejuízos e comprometimento de recursos públicos” conforme avaliou o relator durante sua apresentação em setembro.
Os parlamentares membros da CEE e da base governista que propuseram e aprovaram o relatório são: André Alves (Cidadania), Carol Ribeiro (PSDB), Jayme Júnior (Republicanos), Leandro Dourado (DC) Sandra Gileno (Patriotas), Lauri Rocha (PSD), Romildo Santos (PSD), Geraldo Celestino (PSC) e Rafael Acosta (PTC).
Dias antes da votação, os vereadores derrubaram a proposta de Decreto Legislativo que impediria a extinção da Proguaru, por meio do decreto nº 38.316 publicado em agosto, pelo prefeito no Diário Oficial do Município, foram 22 votos contrários, nove favoráveis e três ausências.
Na mesma sessão, vereadores devem apreciar ainda, outros 15 projetos de lei previstos na pauta do dia para discussão e deliberação. Entre eles, a licitação sustentável para aquisição de bens, reserva de vagas para gestantes em estacionamentos e viabilização do atendimento de bares e restaurantes em calçadas.