Mais de 1,5 folhas foram entregues em dois volumes pela comissão de trabalhadores ‘Em Defesa da Proguaru’ nas mãos do Presidente Martello (PDT) que protocolou o recebimento
A possibilidade de Guarulhos ter um referendo municipal que permita aos eleitores votarem pela extinção ou manutenção da Proguaru, tem movimentado o cenário político da cidade. Pelo menos, na Câmara Municipal, os parlamentares tem procurado respaldo jurídico para entender a questão e quais manobras podem ser adotadas.
Nesta quarta-feira (11) foram entregues ao Presidente da Casa, vereador Fausto Miguel Martello (PDT) mais de 14,7 mil assinaturas em favor da realização. A alternativa é barrar a lei 7.879 aprovada em dezembro de 2020 e sancionada pelo executivo municipal.
Antes, lideranças sindicais de Guarulhos (STAP, Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores – CUT) marcaram uma reunião com Martello para solicitar a realização do referendo e defender a permanência das operações da empresa no município.
Segundo o pedido, a medida está em consonância com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município e permite o recurso direto de decisão da população sobre a lei. A Câmara tem até 30 dias para encaminhar a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que deve analisar a autenticidade dos documentos e convocar o referendo em 60 dias.
A votação será feita nas urnas eletrônicas usadas durante as eleições para escolha de candidatos a cargos políticos. Durante a escolha, a população deverá votar sim ou não, escolhidos por meio das teclas numéricas da urna, em um processo semelhante ao já feito, a cada dois anos.
Após a movimentação, a matéria foi discutida pelos vereadores durante a 41ª Sessão Extraordinária da Câmara. Na ocasião, o vereador Edmilson Souza (PSOL) relembrou que não há razões para barrar o pedido, já que os trabalhadores recolheram cerca de 06 mil assinaturas além da meta, que era 08 mil.
Ontem, Martello afirmou ao receber os documentos que, o peso da assinatura de um cidadão, não tem o mesmo peso que a assinatura de um vereador. Mas, disse que faria ‘tudo que for possível’ para manutenção da empresa e trabalharia com convencimento dos vereadores, e assim, poder convencer o Prefeito Guti (PSD).
“A Proguaru ajuda a cidade, ela é mal utilizada pelo poder público, protocola, que a gente vai encaminhar e vai fazer o que tem que ser feito,” apontou. Durante a sessão, em tom descontraído disse, “Eu quero informar ao vereador Edmilson, que minha assinatura está lá e está correta, e com certeza nós vamos encaminhar ao Órgão (TRE) competente, eles vão se posicionar e se tiver que ter referendo, terá,” finalizou.
A fala veio após Souza, que é Presidente da Comissão Especial de Estudos (CEE) da Proguaru na Câmara abordar o tema da entrega de assinaturas. Já o vice-líder do governo, Geraldo Celestino (PSC) insistiu que fará uma consulta jurídica sobre a possibilidade de haver encaminhamento do plenário e que o tema será votado e discutido pela Casa.
Edmilson rebateu o argumento dizendo que o documento que solicita o referendo municipal recebeu parecer favorável da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Guarulhos) e não irá a plenário, nem a mesa do prefeito, mas será analisado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado de São Paulo.
*Atualizada às 16h de 12/08