Principais itens da pauta propõem alteração na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara permitindo reeleição dos membros da Mesa
O presidente da Câmara de Guarulhos, vereador Fausto Miguel Martello (PDT) convocou sessão extraordinária para esta terça-feira (21), a partir das 14h. Serão feitas leitura, deliberação e votação de uma pauta composta por seis itens, sendo Projetos de Lei, de Resolução, de Emenda à Lei Orgânica e um Veto Total.
De acordo com a convocação, quatro projetos passarão apenas pela deliberação. São eles:
- PR 3679/21 alteração na Resolução nº 399/2009, Regimento Interno, no que concerne ao mandato dos membros da Mesa e dos Vice-Presidentes da Câmara Municipal de Guarulhos, de autoria de vários vereadores;
- PL 3768/21 concessão de subvenção social à Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris, no valor de R$ 6 milhões para os meses de janeiro a dezembro de 2022;
- PL 3769/21 concessão de subvenção social à Associação Beneficente Jesus, José e Maria, no valor de R$ 30 milhões, para os meses de janeiro a dezembro de 2022
- PL 3954/21 que Altera e inclui anexos à Lei nº 7915, de 07/07/2021, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, sendo esses três de autoria da Prefeitura
O segundo item da pauta, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3680/21 que “Dispõe sobre alteração do caput do art. 23 da Lei Orgânica Municipal”, de forma a permitir a reeleição dos membros da Mesa deverá ser deliberado e votado na sessão de amanhã.
O Veto Total ao PL 2269/20, por meio do qual permitia-se a utilização de charretes de tração animal para passeio na cidade de Guarulhos, incluso no último item da pauta também deverá ser votado durante a sessão de amanhã.
O projeto é de autoria do vereador Edmilson (PSOL). A Câmara deverá realizar mais sessões extraordinárias ainda esta semana, antes de entrar em recesso. A pauta completa das sessões desta quarta-feira podem ser acessadas por este link.