A Câmara de Guarulhos realiza nesta quarta-feira (25) a deliberação de seis projetos importantes em sessão extraordinária. Dessa forma, três deles são de autoria da Prefeitura, enquanto os demais foram propostos pela Mesa da Câmara.
Projetos da Prefeitura na pauta:
O PL 222/2025 revoga a Lei 4342/1993, que autorizou o Executivo a receber imóveis em doação da CDHU. Além disso, o PL 223/2025 altera a Lei 6417/2008, que trata do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). Consequentemente, o projeto adapta a composição do conselho após mudanças estruturais recentes.
Por fim, o PL 224/2025 revoga a Lei 6169/2006, que regulamentava os conselhos gestores dos parques municipais.
Sessão Extraordinária: propostas da Mesa da Câmara
O Projeto de Resolução 28/2025 institui o Diário Oficial do Legislativo de Guarulhos (DOL). Além disso, o PL 242/2025 trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.
Também está em pauta o PL 243/2025, que altera a Lei 8222/2023 sobre prestação de auxílio-saúde aos servidores ativos do Poder Legislativo.
Pauta da Sessão Ordinária
Na Ordem do Dia, dois projetos podem ser aprovados em segunda votação. Portanto, ambos incluem novas datas no calendário oficial do município. O Substitutivo nº 1 do PL 1030/2022, de Martello (Republicanos), institui o Dia Municipal da Base Aérea de São Paulo. Já o PL 34/2024, de Gilvan Passos (PSD), cria o Dia Municipal de Combate à Dengue.
As sessões iniciam às 14h. Você e pode acompanhá-las no Plenário da Casa (Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina). Além disso, há transmissão pela TV Câmara no canal 7 da NET, canal 6 da RedFox e pelas redes sociais oficiais: Facebook, YouTube e Instagram.