A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente em Brasília, um projeto de lei que expande significativamente o treinamento em primeiros socorros oferecido a professores e funcionários da educação básica e de centros de recreação infantil. A proposta inclui técnicas específicas para identificar situações de risco e prestar os primeiros cuidados a estudantes com doenças crônicas, deficiência ou outras condições de saúde que exigem atenção especial no ambiente escolar, visando garantir maior segurança e inclusão.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), ao Projeto de Lei 714/26, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP). Originalmente, o projeto previa a criação de um programa de capacitação focado exclusivamente no atendimento a alunos com diabetes tipo 1 e tipo 2. Contudo, a relatora ampliou o alcance da proposta, buscando contemplar todos os estudantes que apresentam necessidades específicas de saúde no ambiente educacional.
Capacitação em Primeiros Socorros Abrangente pela Lei Lucas
Conforme o substitutivo, as alterações propostas deixam de integrar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e passam a compor a Lei 13.722/18, amplamente conhecida como Lei Lucas. Esta legislação já estabelece a obrigatoriedade da capacitação em primeiros socorros para profissionais de escolas e espaços de recreação infantil. Dessa forma, a nova medida fortalece um arcabouço legal já existente e consolidado.
Silvia Cristina argumentou que a modificação torna a medida muito mais abrangente e eficaz. “A condição de estudantes com diabetes não está enquadrada nas regras de atendimento de deficiência na legislação de ensino. Por isso, a alteração na lei de socorros de escolas atende de forma ampla a totalidade dos alunos com demandas de cuidados de saúde”, afirmou a deputada. Portanto, a inclusão desses casos na Lei Lucas representa um avanço significativo para a segurança dos estudantes.
O Legado da Lei Lucas
A Lei Lucas foi instituída para tornar obrigatório o treinamento em primeiros socorros após a trágica morte do menino Lucas Begalli, de 10 anos. Em 2017, Lucas sofreu um engasgamento fatal durante um passeio escolar na cidade de Campinas, São Paulo, evidenciando a necessidade premente de preparo dos profissionais da educação para emergências. A ampliação agora visa cobrir um espectro ainda maior de situações de risco.
Próximos Passos para a Legislação
A proposta tramita em caráter conclusivo, indicando que não precisará ser votada no plenário da Câmara, a menos que haja recurso. Agora, o texto será minuciosamente analisado por duas outras importantes comissões: a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas etapas são cruciais para validar a viabilidade financeira e a constitucionalidade da medida.
Para que o projeto se transforme efetivamente em lei, após a aprovação na Câmara dos Deputados, ele precisará passar pelo crivo do Senado Federal. Somente após a sanção presidencial, a capacitação em primeiros socorros para atender alunos com doenças crônicas e outras necessidades específicas se tornará uma diretriz nacional obrigatória nas escolas.