Centro socioeducativo receberá uma das 21 seções eleitorais do TRE-SP destinadas ao voto de adolescentes em internação
Um grupo de 14 adolescentes que cumprem medida socioeducativa no CASA Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo, e que estão aptos a votar simulam nesta sexta-feira, às 12h, a votação para as eleições de 2022. A maioria deles (13) possui mais de 18 anos e o voto será obrigatório.
O centro socioeducativo da Fundação CASA receberá uma das 21 seções eleitorais que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) instalará para o pleito no dia 02 de outubro, a fim de atender os adolescentes em internação alistados para votar nesses locais.
A atividade será feita por meio de uso de tablets com conexão à internet, utilizando a página oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disponibiliza uma simulação da votação com candidatos fictícios.
“Mesmo privados de liberdade, esses adolescentes possuem o direito de votar, como reconheceu em 2010 o Tribunal Superior Eleitoral. Por isso, as equipes multiprofissionais dos centros de atendimento, muitas vezes aliadas com os professores da educação escolar, são incentivadas a envolve-los e conscientiza-los sobre a importância de exercer esse direito humano e fundamental”, afirma o secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação CASA, Fernando José da Costa.
De acordo com a Resolução 23.996/2021, do TSE, que dispõe sobre os atos do processo eleitoral para as eleições 2022, os presos provisórios – sem sentença transitada em julgado – e os adolescentes em internação e internação provisória podem votar, de acordo com as regras constitucionais.
Na Fundação CASA, centros de internação também puderam se tornar seções eleitorais, desde que tivessem o mínimo de 20 votantes, segundo a Resolução do TSE, assim como ocorre com o sistema prisional.
Questão didática
A ação pedagógica fecha uma série de atividades interdisciplinares promovidas no centro socioeducativo pelos professores da educação escolar no último mês, com o foco na conscientização dos jovens e esclarecimento sobre a importância do voto.
Foram envolvidos docentes do Ensino Médio, nas disciplinas de História, Geografia, Tecnologia e Matemática. A educação escolar na Fundação CASA é realizada em parceria com a Secretaria do Estado da Educação, por meio de escolas vinculadores, sendo que os jovens seguem o currículo e o calendário da rede estadual.
Os professores trataram de questões como a evolução do sistema eleitoral – das cédulas em papel à urna eletrônica –; a linha do tempo histórica das eleições no Brasil e sua correlação com os movimentos sociais; gráficos das pesquisas eleitorais; a estrutura do sistema político brasileiro; e um mapa do Brasil com a sinalização dos desafios regionais para os postulantes aos cargos eletivos.
Como parte das atividades, os adolescentes elaboraram um painel no centro socioeducativo com os aprendizados que tiveram.