O Programa Casa Paulista, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), concedeu na quinta-feira, 2 de maio de 2024, as matrículas de 220 apartamentos a famílias residentes em Mogi das Cruzes. A entrega destas documentações oficiais assegura a propriedade definitiva dos imóveis e a segurança jurídica aos beneficiários do empreendimento Mogi das Cruzes M1.
A CDHU investiu aproximadamente R$ 858 mil na regularização fundiária destas moradias, originalmente entregues em 2006. Esta iniciativa integra um esforço contínuo do Governo do Estado de São Paulo para resolver o acúmulo de conjuntos habitacionais antigos da Companhia que ainda carecem de documentação oficial, um desafio comum em diversas regiões metropolitanas.
Impacto da regularização fundiária para famílias
Candelária Maria Reyes, superintendente Registral e de Regularização Fundiária da CDHU, destacou a relevância do momento para os moradores da região do Alto Tietê. Ela explicou que a ausência de regularização limita a autonomia das famílias, que muitas vezes hesitam em quitar o financiamento, realizar reformas ou mesmo vender seus imóveis. Contudo, com a certidão de matrícula em mãos, essas preocupações são superadas, pois o documento atesta o patrimônio das famílias e lhes confere plenos direitos.
A matrícula individualizada confere segurança jurídica plena aos núcleos familiares, funcionando como a certidão de nascimento de um imóvel. Este documento compila todas as informações essenciais para sua identificação legal, permitindo que os proprietários acessem crédito facilitado. Por conseguinte, eles podem vender legalmente seus bens, transferi-los aos herdeiros e usufruir de diversos outros benefícios associados à posse formal da propriedade.
Relatos de famílias beneficiadas
Sheyla Incau, autônoma de 40 anos, expressou grande satisfação ao receber o título, após aguardar a documentação desde a mudança para o empreendimento em 2006. Ela descreveu a aquisição do apartamento há mais de 20 anos como um sonho. Agora, a regularização representa uma renovação das esperanças para um futuro mais estável para ela e seus dois filhos, que vivem no imóvel.
De maneira similar, José Lopes, 59, e sua esposa, Lúcia Aparecida, 53, moradores do conjunto desde a inauguração, sentem-se mais seguros com a nova certidão. José relatou que o casal temia investir em reformas sem a posse definitiva, pois a propriedade não era, de fato, deles. Mas, a partir de agora, eles vislumbram uma “vida nova”, podendo finalmente afirmar que a casa lhes pertence legalmente.
Processo e compromisso do governo paulista
Para regularizar empreendimentos construídos há mais tempo, a CDHU executa um processo multifacetado e rigoroso. As etapas incluem um diagnóstico fundiário detalhado, a definição da melhor estratégia de regularização, a elaboração dos elementos técnicos necessários, e a adoção de medidas junto a órgãos municipais e estaduais. Ademais, são realizadas todas as providências cartoriais e jurídicas indispensáveis para a formalização.
A Superintendência de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (SDUH) prioriza a ampliação do acesso à regularização fundiária. O objetivo é beneficiar um número crescente de famílias que, por décadas, esperaram pelo documento oficial de suas propriedades em todo o estado. Desde janeiro de 2023, mais de 155 mil unidades habitacionais foram regularizadas pela CDHU e pelo programa Cidade Legal, entre títulos entregues e processos concluídos. Ao todo, os investimentos nessa área totalizam R$ 604,5 milhões. Enquanto isso, todos os novos empreendimentos da CDHU já são entregues com as matrículas individualizadas e devidamente averbadas em cartório, evitando futuras pendências.