O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em 3 de novembro de 2023 as regulamentações para o Fies Empreendedor e o Desenrola Adimplentes. As novas diretrizes, anunciadas em Brasília, visam ampliar significativamente o acesso ao crédito para diferentes segmentos da população brasileira.
Estas medidas estabelecem as bases para dois programas cruciais. O Fies Empreendedor destina-se a estudantes e ex-estudantes que mantêm seus financiamentos do Fundo de Financiamento Estudantil em dia, enquanto isso, o Desenrola Adimplentes foca na renegociação de dívidas para indivíduos sem emprego formal ou benefícios previdenciários. Ambas as iniciativas buscam fomentar a economia e a inclusão financeira.
Regras do Fies Empreendedor
O Fies Empreendedor oferece uma nova linha de crédito com condições diferenciadas aos beneficiários adimplentes do Fies. O principal objetivo do programa é incentivar o empreendedorismo no país, ao mesmo tempo em que estimula a regularidade nos pagamentos do financiamento estudantil. Portanto, ele beneficia tanto pessoas físicas, para o financiamento de atividades empreendedoras, quanto pessoas jurídicas, para capital de giro de suas empresas.
A resolução do CMN define que a taxa de juros poderá atingir 11,19% ao ano, dividida entre a remuneração das instituições financeiras e dos recursos da União. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal operarão estes financiamentos, garantindo a capilaridade da oferta por todo o território nacional. Os critérios específicos para acesso ao crédito, contudo, ainda serão detalhados pelo Ministério da Fazenda.
Para pessoas físicas, os prazos de pagamento podem se estender por até 60 meses, com carência máxima de seis meses antes do início da quitação de principal e juros. Por outro lado, pessoas jurídicas terão um período de até 96 meses para pagar, além de uma carência de até 12 meses. Durante a carência, os juros não se incorporarão ao saldo devedor, evitando a capitalização.
Detalhes do Desenrola Adimplentes
Simultaneamente, o CMN também regulamentou a linha de crédito para o Desenrola Adimplentes, programa pensado para facilitar a renegociação de dívidas de cidadãos que não possuem vínculo formal de emprego ou benefícios previdenciários. A União pode disponibilizar até R$ 3 bilhões, conforme sua capacidade orçamentária, para viabilizar as operações. O programa visa oferecer uma segunda chance para a regularização financeira deste grupo.
Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal atuarão como agentes financeiros, repassando os recursos para outras instituições participantes. A composição dos financiamentos prevê que 70% dos fundos provirão da União, enquanto os 30% restantes serão aportados pelos próprios bancos públicos. Os recursos federais receberão uma remuneração de 1% ao ano.
A remuneração dos valores aportados pelos bancos públicos, por sua vez, será vinculada à taxa Selic. As instituições financeiras que participarem do programa devolverão os recursos públicos aos agentes financeiros com uma remuneração de 1,25% ao ano. Entretanto, quando o Banco do Brasil ou a Caixa negociarem as dívidas diretamente, essa remuneração será reduzida para 0,5% ao ano, reconhecendo a diminuição dos custos operacionais.
Impacto na economia e na vida dos guarulhenses
A regulamentação desses programas permite que as iniciativas, instituídas por legislação anterior, entrem em pleno funcionamento. O Fies Empreendedor é uma aposta no crescimento econômico através do apoio a novos negócios, enquanto o Desenrola Adimplentes busca reinserir milhões de brasileiros no sistema financeiro. Além disso, ambos representam um esforço governamental para democratizar o acesso ao crédito e impulsionar a recuperação econômica.
Para Guarulhos e a Grande São Paulo, onde a população apresenta grande número de trabalhadores autônomos e microempreendedores, estas medidas podem ter um impacto direto e significativo. A possibilidade de estudantes e ex-estudantes com o Fies em dia acessarem crédito para seus empreendimentos pode aquecer o mercado local. Similarmente, a renegociação de dívidas para quem não possui vínculo formal oferece uma nova perspectiva para a economia familiar e o consumo na região.