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ter, 09 ago 2022
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Coluna Aberta: Perseguição virtual

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Entendendo o termo perseguição:

Acompanhamento (não intencional): é o ato, como exemplo, da permissão que temos nas redes sociais. A funcionalidades das plataformas para redes sociais digitais, local virtual onde se localizam também as marcas e pessoas conhecidas que se dispõem a dividir o seu cotidiano, pensamentos, ideias, produtos, de forma que nos permitam estar na vida delas e nos mostrarmos presentes.

Investigação jurídica/policial: é o procedimento de investigação, totalmente sob autorização judicial (Juiz) e fundamentado em ofício.

Acompanhamento (intencional): é o ato de seguir uma pessoa, como exemplo nas redes sociais, blogs, fóruns, bate-papo de forma intencional, não é necessariamente uma perseguição, como uma simples paquera de intenção saudável, com intenção de lhe chamar para sair ou estudar uma possível vida pregressa antes de ingressar numa relação. Mas esta ação NÃO DEVE recorrências.

Perseguição propriamente dita: ato de dar a atenção e atividade indesejada ou não autorizada à uma pessoa, seguindo a sua vida, redes sociais, familiares etc. Possuem um padrão de comportamento com a intenção de prejudicar, intimidar e/ou assustar a vítima, sendo estes gradativos ao longo do período.

A maioria dos casos requerem a atenção de quem está sendo perseguido e posteriormente serem notados, ou seja, qualificados em sua autoria.

Qual é a Lei que penaliza e criminaliza essa prática?

Cyberstalking – A Lei de n.º 14.132, de 2021 penaliza este crime com a reclusão de 6 meses a 2 anos e mais a multa. Cyberbullying – Lei de N º 13.185 de (06/11/2015) é para o Combate à Intimidação Sistemática, o Cyberbullying.

O “Modus Operandi” (forma de agir) de um perseguidor(a) em rede: O controle da vítima através do medo é uma estratégia de perseguição. As ameaças, e a evidência extrema na internet são uma das estratégias que destaco desse comportamento. A aproximação é lenta e silenciosa. As formas ou tipos de perseguições na internet.

O contato e acesso constante com o perseguido ou a sua vida, mediante indesejo da outra, é sinal de perseguição.

Vejamos quais os tipos comuns:

  • O contato indesejado: fazer contatos através de e-mails, chats, mensagens instantâneas sem ser recebido e entendendo o contato indesejado, ou seja, sem a anuência do perseguido;
  • O disfarce: a quem não imagina que está sendo seguido. Seguir com más intenções, porém de forma disfarçada;
  • A criação de situações e de circunstâncias: fazer amizades com pessoas próximas, familiares dos perseguidos; candidatar-se à um emprego de local próximo; entrar em salas de bate papo e demais formas de usar a rede para estar em contato com o mundo do perseguido;
  • A difamação e calúnia (honra e reputação em dúvida): é um dos motivos do Cyberstalking, também considerado como “CyberBullying”. O ato de caluniar, injuriar e difamar é uma forma de colocar a reputação do perseguido em dúvida causando-lhes prejuízos inclusive o de trazer sempre a lembrança do perseguidor, ou seja, ele estará presente.

Quais as formas de prevenção e tomada de decisão para o caso de entender que é vítima de perseguição virtual?

Temos três formas materiais e físicas de evidências deste tipo de ocorrência: Perícia do celular, que é uma análise técnica feita por um perito especializado, e que posteriormente pode ser aceita em juízo, se necessário, e também para confrontar com demais provas do acusado (perseguidor).

  • A perícia no celular DEVE, por lei ser feita por um perito oficial/policial e se necessário por dois peritos judiciais e 1 assistente judicial nomeados pelo juiz do caso;
  • Ata Notarial: é uma certidão de provas com fé pública do tabelião no ambiente físico e/ou eletrônico/digital. Pode ser todo e qualquer material de crime;
  • Boletim de ocorrência: notificação oficial à polícia do fato ou fatos ocorridos de perseguição.

A nível de usuário de internet, fica a orientação básica como especialista em comunicação digital e perita: O principal ato de quem está sendo perseguido é não interagir com o perseguidor, fazendo entender NÃO DESEJO DE CONTATO, e quem também será entendido desta forma em juízo (processo). Posteriormente providenciar as configurações para se evitar o contato como as configurações de bloqueio para se evitar o acesso. O principal é notificar a Polícia Civil.

Referências: “Cyber Crimes” (Valéria Cheque).

Karina Guimarães é Auxiliar de Justiça no TJSP para perícias judiciais computacionais, Professora contratada para ETEC-CPS (ensino médio e técnico) na disciplinas Design digital; Professora de ensino médio e técnico para o projeto NOVOTEC SP – CPS pelo Grupo Sequencial e pela Proz Educação nas disciplinas de U.X., Design Digital e Desenvolvimento de Internet; contratada como palestrante para o projeto SEBRAE DELAS & /IBS; Consultora de Cursos de Crimes Digitais da We Students e responsável pelo Curso de Imersão e Tendências Sobre Criminal Profiling na Internet da Experts Academy. Idealizadora e diretora da Série de Forense Digital e Inteligência Policial “Pense Digital”. Por dezesseis anos atuou na experiência de gestão e estratégia de brand e comunicação institucional pela Irmandade da Santa Casa Misericórdia de São Paulo, Rede Santa Catarina (ACSC) e Instituto Câncer Arnaldo Vieira de Arnaldo, e em monitoramento em rede na forma de consultoria. Ministrou palestras sobre crimes em rede, perícia em celulares, criminal profiling, nos: Congresso Jurídico de Guarulhos; Prensa Security Brasil 2022; ADAESP; CRECI SP (Semestral), e em canais policias do Youtube sobre os assuntos de crimes em rede.

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