O Congresso Nacional concluiu a análise e aprovação de importantes projetos de lei e medidas provisórias na área da educação durante o primeiro semestre de 2026. Entre as decisões mais relevantes, destaca-se a instituição de uma nova regra para o reajuste do piso salarial dos professores, que já entrou em vigor em janeiro de 2026, trazendo impacto direto para a rede de ensino em Guarulhos e em todo o Brasil.
A Medida Provisória 1334/26, convertida na Lei 15.437/26 após aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, estabeleceu o novo modelo de correção do piso nacional do magistério. Essa legislação determina que o reajuste anual será calculado com base na soma da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, além de 50% da média da variação percentual da receita real do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos precedentes.
Dessa forma, a variação real considerada corresponde ao percentual que excede o INPC no período. Essa nova metodologia visa proporcionar maior previsibilidade e sustentabilidade aos aumentos salariais da categoria. Além disso, a regra se aplica também aos profissionais contratados por tempo determinado, garantindo que estes sejam contemplados pelos mesmos critérios de reajuste.
Novo piso salarial dos docentes em 2026
Em janeiro de 2026, o piso nacional do magistério registrou um reajuste de 5,40%, conforme informações divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC). Este percentual resultou da combinação de 3,90% referentes ao INPC acumulado em 2025 e um ganho real de 1,50% para a categoria.
Consequentemente, o valor do piso salarial nacional dos professores foi elevado de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. Este aumento representa um avanço significativo para a valorização dos docentes, impactando milhares de profissionais da educação básica em municípios como Guarulhos, onde a demanda por qualificação e retenção de talentos é constante.
A discussão sobre o piso salarial dos professores tem sido uma pauta recorrente nos debates educacionais. Portanto, a aprovação de uma metodologia clara para o reajuste anual é um marco importante para a categoria e para as finanças municipais, que precisam planejar seus orçamentos de acordo com esses compromissos.
Outras pautas educacionais aprovadas
O primeiro semestre de 2026 foi marcado por outras aprovações relevantes na área da educação, demonstrando o empenho do Legislativo em pautas diversas. Uma delas foi o Projeto de Lei 2950/15, que torna obrigatória a participação de bolsistas de pós-graduação como contribuintes individuais da Previdência Social.
Relatado pelo deputado Ricardo Galvão (Rede-SP), o texto, que aguarda análise no Senado, assegura aos bolsistas acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade. A contribuição inicial, recolhida pela instituição cedente da bolsa, corresponde a 11% sobre um salário mínimo, fixado em R$ 1.621,00.
Entretanto, essa alíquota garante apenas a aposentadoria por idade. Caso o bolsista deseje aposentadoria por tempo de contribuição ou aproveitamento do período em regime próprio de servidores públicos, ele precisará complementar a contribuição com mais 9% sobre a base de cálculo, totalizando 20% de recolhimento.
Escolas sustentáveis e resilientes
A Câmara dos Deputados também aprovou o Projeto de Lei 2841/24, que cria o Programa Nacional de Escolas Resilientes e Sustentáveis. De autoria do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) e relatado pela deputada Socorro Neri (PP-AC), a iniciativa visa preparar as instituições de ensino para os desafios das mudanças climáticas e promover o uso consciente dos recursos naturais.
Entre as ações previstas pelo programa, destacam-se a instalação e manutenção de sistemas eficientes de drenagem, ventilação e climatização, além da utilização de energia renovável e equipamentos de baixo consumo. O uso racional da água e a gestão adequada de resíduos também são pontos-chave.
Ademais, o projeto contempla medidas como a arborização dos espaços escolares para reduzir a incidência solar e diminuir a temperatura ambiente, bem como reformas estruturais para fortalecer a resistência dos edifícios contra eventos climáticos extremos. A proposta segue agora para apreciação do Senado.
Mais cultura nas instituições de ensino
Outra aprovação significativa no primeiro semestre de 2026 foi a política nacional “Mais Cultura nas Escolas”, veiculada pelo Projeto de Lei 533/24, também em tramitação no Senado. Proposta pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatada pelo deputado Tarcísio Motta, a iniciativa busca integrar mais atividades culturais ao ambiente escolar.
A política prevê uma colaboração entre a União, estados, Distrito Federal, municípios e a sociedade civil organizada. A União, por sua vez, deverá oferecer suporte aos entes federativos na elaboração de um plano anual de atividades culturais para as escolas públicas de educação básica, facilitando a execução dessas ações.
Para viabilizar esses planos, o texto sugere o uso dos modelos operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Cada plano deverá detalhar as ações, metas, cronograma e previsão de custos, abrangendo bens e serviços necessários para as atividades artísticas, culturais e pedagógicas, enriquecendo o currículo escolar.
Balanço legislativo do semestre
O Plenário do Congresso Nacional demonstrou alta produtividade no primeiro semestre de 2026. Foram aprovados um total de 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição. Essa intensa atividade legislativa reflete a diversidade de pautas em debate e o esforço para modernizar e aprimorar diversos setores, incluindo a educação.