O Congresso Nacional avançou significativamente no combate à violência contra a mulher em novembro de 2023, com a aprovação de duas importantes iniciativas. Deputados e senadores deliberaram sobre a criação de um Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência e a ampliação da divulgação do Ligue 180, visando fortalecer a rede de proteção em todo o país. As medidas buscam aprimorar a resposta estatal às denúncias e à prevenção.
Câmara aprova Sistema Nacional de Proteção à Mulher
A Câmara dos Deputados aprovou, em 7 de novembro de 2023, um Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposição segue agora para análise do Senado Federal, onde deputados e senadores podem aprimorar o texto antes de enviá-lo para a sanção presidencial.
Este novo sistema visa ampliar as estratégias de combate à violência de gênero e fortalecer a rede de proteção e atendimento às mulheres em todo o Brasil. Ele priorizará situações de risco iminente de feminicídio, oferecendo uma resposta mais célere e eficaz para prevenir desfechos trágicos. Contudo, sua implementação demanda coordenação entre os diversos níveis de governo.
O projeto se alinha ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro de 2023, que prevê uma atuação coordenada e permanente entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Portanto, a integração das esferas governamentais é crucial para a efetividade das políticas públicas de proteção às mulheres em todo o território nacional.
Além disso, o texto aprovado autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões para financiar ações e fortalecer as políticas de proteção. Estes recursos serão distribuídos entre os anos de 2026, 2027 e 2028, demonstrando um compromisso financeiro de longo prazo com a causa e a continuidade dos programas.
Senado determina ampla divulgação do Ligue 180
Paralelamente, em 8 de novembro de 2023, o Senado Federal aprovou uma lei que determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher. A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção do Presidente da República para entrar em vigor e ampliar o alcance do serviço.
Com a nova legislação, o governo federal deverá promover a visibilidade do Ligue 180 em diversos canais e locais estratégicos. Isso inclui meios de comunicação de massa, assim como espaços públicos e privados de grande circulação, como escolas, teatros, hospitais, órgãos públicos e transportes coletivos, garantindo o máximo de visibilidade.
O Ligue 180 opera 24 horas por dia, todos os dias da semana, oferecendo acolhimento, orientação e registro de denúncias de forma gratuita e sigilosa. Enquanto isso, para mulheres brasileiras no exterior, o serviço também está acessível via chat no WhatsApp, no número (61) 9610-0180, com atendimento em português, inglês, espanhol e Libras. Este esforço conjunto busca garantir que nenhuma mulher fique sem acesso à rede de apoio essencial.