Aproximadamente metade dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio no Brasil não reconhece o debate sobre desigualdades raciais em sala de aula, apesar das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que estabelecem o ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena. Um estudo inédito, divulgado nesta terça-feira (26), revela essa lacuna significativa na aplicação da legislação antirracista nas escolas do país. O levantamento destaca a importância da efetivação dessas políticas para uma educação mais inclusiva e representativa.
O Cenário da Educação Antirracista no Brasil
O estudo intitulado “Desigualdade racial na Educação Básica: a percepção de estudantes e professores a partir do Saeb 2023” aponta que a educação antirracista ainda não se consolidou como uma experiência amplamente reconhecida pelos alunos. Os dados inéditos foram obtidos através de uma parceria entre o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e entidades como o Núcleo de Pesquisa Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o Instituto Alana e o Geledés. Portanto, a pesquisa oferece um panorama detalhado da situação atual.
A Percepção de Pais e Especialistas
A percepção de que a temática antirracista é tratada de forma rara em sala de aula não é exclusiva dos estudantes. A advogada Karina Berardo, mãe de filhos negros em Brasília, expressa essa mesma visão, destacando que trabalhos sobre a cultura negra ainda são incomuns no ensino fundamental e médio. Contudo, ela observa uma ampliação do tema no ensino médio, com um viés mais positivo do que as discussões anteriores, focadas principalmente na escravidão.
Flávia Rios, socióloga da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Cebrap, complementa essa análise ao afirmar que, embora a legislação antirracista tenha saído do papel nos últimos 20 anos, sua aplicação é muito irregular. Dessa forma, ela depende frequentemente de iniciativas isoladas de secretarias educacionais ou do Ministério da Educação. A especialista enfatiza que, apesar de múltiplos projetos e mudanças curriculares terem sido desenvolvidos, não se conseguiu universalizar a aplicação dessa legislação de maneira transdisciplinar.
Ainda conforme Flávia Rios, a pesquisa reforça a necessidade de ampliar a cobertura e a consistência da legislação no sistema curricular. Por outro lado, a socióloga observa que as escolas privadas têm sido menos cobradas pela aplicação dessas diretrizes, o que pode levar a mais situações de discriminação racial nesse ambiente. Essas leis buscam, acima de tudo, mudar mentalidades e ensinar atitudes e comportamentos cidadãos em relação à diversidade étnico-racial.
Descompasso entre Legislação e Realidade
Um dos pontos mais relevantes do estudo reside no descompasso significativo entre o que os professores declaram abordar em sala de aula e o que é efetivamente percebido pelos estudantes. Enquanto 81,6% dos docentes do 9º ano do ensino fundamental e 71,6% do 3º ano do ensino médio afirmam abordar as desigualdades raciais “muitas vezes” ou “sempre”, menos da metade dos alunos (46,6% do fundamental e 46,8% do médio) reconhece que a maioria ou todos os seus professores tratam do tema. Isso demonstra uma lacuna considerável.
Discrepância de Percepções em Sala de Aula
Essa discrepância, percebida diretamente pelos estudantes, fornece uma medida crucial da efetividade prática da legislação, conforme aponta Eliane Firmino, também pesquisadora do Cebrap. A legislação existe formalmente, porém, os dados sugerem que sua aplicação acontece de forma heterogênea e ainda é marcada por limitações inerentes à educação brasileira. Consequentemente, a mera existência da lei não garante sua plena execução.
Eliane Firmino ressalta, todavia, que as escolas particulares não são obrigadas a participar do Saeb. Assim, os resultados apresentados representam apenas o conjunto das instituições privadas que voluntariamente aderiram à avaliação. Por conseguinte, esses dados não refletem necessariamente a totalidade do universo das instituições de ensino privado.
Desafios e Caminhos para o Futuro
Para a socióloga Flávia Rios, é imprescindível que o país implemente um monitoramento efetivo da política pública educacional. Além disso, a pesquisa enfatiza a importância do diálogo entre a escola e as famílias como um fator crucial para o combate ao racismo. Portanto, a pesquisadora defende a necessidade de esforços conjuntos e sistemáticos para que a educação antirracista se concretize de forma universal e consistente.
A percepção sobre a abordagem das desigualdades raciais varia consideravelmente não apenas entre as redes de ensino, mas também conforme o perfil dos estudantes. A ideia de ausência do tema, por exemplo, é mais acentuada em certos grupos. Assim, é fundamental que as estratégias de implementação considerem essas nuances para garantir uma educação verdadeiramente equitativa e inclusiva.