Em Sessões Extraordinárias realizadas na tarde de terça-feira (10), os parlamentares da Câmara de Guarulhos aprovaram dois projetos de Lei, de autoria do Executivo, que tratam de subvenção social para dois hospitais da cidade. O PL 3714/2019 concede à Associação Beneficente Jesus, José e Maria uma subvenção de R$ 30 milhões para os meses de janeiro a dezembro de 2020. Já o PL 3715/2019 concede para a Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris o valor de R$ 6 milhões para o ano que vem.
Ambas as proposituras foram aprovadas em dois turnos de votação. Desse modo, os textos seguem para a sanção ou veto do prefeito Guti. A intenção é que esses valores repassados tenham a finalidade específica e exclusiva de atender ao processamento de despesas de custeio dos hospitais.
Alguns parlamentares utilizaram a Tribuna para falar sobre a necessidade de aumentar o valor das subvenções. A vereadora Janete Rocha Pietá (PT) pediu essa questão fosse analisada. “Apesar de o dinheiro ser curto, precisamos buscar uma solução para a saúde tanto do JJM quanto do Stella Maris”, disse.
O líder de governo, Dr. Eduardo Carneiro (PSB), afirmou que entende a situação dos hospitais, mas lembrou que a Prefeitura possui metas entre a Secretaria da Saúde e os prestadores de serviço e que é cobrada por isso pelo Tribunal de Contas do Estado. Ele ainda explicou que a tabela de repasse do Sistema Único de Saúde-SUS está defasada e prejudica esses hospitais. “O problema maior não está no repasse da Prefeitura, o problema maior está na tabela SUS”, ressaltou.
Sessão Ordinária
Durante a Sessão Ordinária, realizada antes das Extraordinárias, os vereadores deliberaram favoravelmente 14 itens no Grande Expediente. Foram seis requerimentos solicitando informações ao Executivo sobre assuntos variados, como lançamento de impostos, situação de funcionários do SAAE recontratados e o estado de terrenos localizados na cidade.
Também foram deliberados oito projetos, que seguem para a análise das Comissões Técnicas da Câmara antes de serem votados em Plenário. Entre eles, destaque para o PL 3824/2019, da Prefeitura, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos de passageiros de Guarulhos aos estudantes, o Passe Livre Estudantil.
Na Ordem do Dia, foi aprovado, em primeira discussão, o substitutivo nº1 ao Projeto de Resolução 5726/2017, de vários vereadores, sobre a inclusão de dois parágrafos no artigo 256 da resolução 399/2009. A propositura altera o Regimento Interno da Câmara para diminuir o número de audiências públicas que discutem a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Próximas Votações
O presidente da Câmara, Professor Jesus, marcou Sessões Extraordinárias, tantas quantas necessárias, para quinta-feira (12), logo após a Sessão Ordinária, para votação de 21 projetos. Entre as propostas, deverão ser apreciados: o Orçamento de 2020, o Passe Livre Estudantil e o zoneamento.
*Com informações da Câmara Municipal de Guarulhos
