Os trabalhos da Câmara de Guarulhos na tarde da última sexta-feira (13) se resumiram a três Sessões Extraordinárias. Vinte e cinco itens estavam na pauta em cada uma delas. Apesar do esforço dos vereadores, algumas foram aprovadas, outras seguem para a primeira Ordem do Dia de 2020, enquanto outras ainda devem ser deliberadas. Assim, ficou para duas Sessões Extraordinárias, marcadas para esta segunda-feira (16), às 9 horas, a deliberação e posterior votação de seis projetos de Lei, todos da Prefeitura.
O presidente Professor Jesus anunciou estas proposituras, todas do Executivo. Se aprovadas, seguem para sanção do prefeito Guti (PSB). São elas: regularização dos cemitérios (PL 2068/2019); parcelamento, uso e ocupação do solo (PL 3249/2019); passe livre estudantil (3824/2019); disciplina normas relativas ao microempreendedor individual, à microempresa e à empresa de pequeno porte (3250/2019); extinção do Saae (3871/2019); e operação de crédito junto à Corporação Andina de Fomento (3890/2019).
Entre os projetos de Lei aprovados pelos vereadores, estão dois PLs da Prefeitura, o 3139/2019, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021 – base 2020; e o 3190/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.
Também foram aprovados dois projetos de Resolução assinados pela Mesa da Câmara: PR 3906, que fixa os subsídios de vereadores com assento na Câmara e do presidente da Edilidade; e o PR 3889/2019, que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretário municipal, secretário adjunto, subsecretário, coordenador e vereador. Outro item aprovado foi o PL 1587/2019 (João Dárcio Ribamar Sacchi, Podemos), que cria o serviço privado de táxi Premium Luxo em Guarulhos.
*Com informações da Câmara Municipal de Guarulhos
Foto: Vera Jursys
