Na manhã desta terça-feira, 12 de novembro, os vereadores da Comissão de Segurança da Câmara de Guarulhos deliberaram favoravelmente o Projeto de Lei do Executivo que prevê a reestruturação do plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais da Guarda Civil Municipal (GCM). O Substitutivo nº 2 ao PL 2.109/2019, traz algumas novidades em relação ao projeto original, tais como a inclusão dos cargos de corregedor e corregedor adjunto e o acréscimo de atribuições à Secretaria Municipal de Segurança Pública, que deverá integrar-se aos demais órgãos da Prefeitura na fiscalização de posturas e ordenamento urbano.
Os parlamentares da Comissão de Segurança sugeriram a edição de uma Emenda ao Substitutivo que retirasse a exigência de curso superior em áreas específicas para promoção na carreira, bastando graduação em qualquer área de conhecimento. A mudança ampliaria a oportunidade de ascensão aos profissionais da GCM.
O PL 3.157/2019, de Eduardo Barreto (PCdoB), que pretende criar uma gratificação por desempenho de atividade delegada aos integrantes da polícia militar rodoviária foi avaliado pela Comissão, mas recebeu parecer contrário. Os vereadores rejeitaram a proposta sob a justificativa de que o município não deve arcar com o ônus de instituições mantidas pelo Governo do Estado, já que este tem maior capacidade financeira. Nesse caso, a alternativa seria o Estado prover os recursos para remunerar melhor seus profissionais.
*Com informações da Câmara Municipal de Guarulhos
Foto: Lucas Dantas/PMG
