O Detran-SP inicia em agosto de 2024 um leilão de veículos apreendidos nas cidades de Araraquara, Américo Brasiliense e Matão. Este certame marca a implementação de um novo modelo de gestão para os processos de leilões, visando maior transparência e segurança jurídica. A iniciativa busca otimizar a alienação de bens e agilizar a entrega aos arrematantes.
A reestruturação promovida pelo Detran-SP resulta de uma recente Portaria Normativa, a de número 46, que estabeleceu novas diretrizes para os leilões de veículos no estado. Consequentemente, o órgão objetiva garantir mais agilidade nos trâmites, segurança jurídica para todos os envolvidos e maior respeito ao cidadão. Além disso, uma das metas primordiais inclui a entrega dos veículos arrematados em um prazo máximo de dez dias úteis.
Leilão de agosto: 697 lotes disponíveis
O edital, já publicado no Diário Oficial do Estado, detalha 697 lotes de veículos recolhidos a pátios por infrações de trânsito. Entre eles, figuram unidades aptas a circular, sucatas aproveitáveis para desmonte e, por outro lado, sucatas inservíveis destinadas à fundição ou reciclagem. O Detran-SP planeja realizar cerca de cem certames em 2024, abrangendo até cem mil lotes em todo o estado.
Os lances iniciais foram definidos a partir de R$ 1.000 para motocicletas e R$ 4.500 para automóveis. A avaliação de cada unidade é criteriosamente calculada com base nos valores de mercado e no seu estado de conservação, garantindo preços acessíveis. Os interessados podem conferir todos os detalhes de marca, modelo, motor e ano de fabricação de cada item no edital completo.
Visitação presencial e sistema de pré-lances
Para os compradores interessados, a visitação presencial dos lotes ocorre entre os dias 10 e 14 de agosto de 2024, nos períodos da manhã e tarde. Entretanto, durante a inspeção, não é permitido o manuseio, a retirada de peças ou qualquer tipo de teste nos veículos. Assim, os itens são vendidos no estado em que se encontram, sem garantias de funcionamento ou integridade.
Locais de visitação dos bens
Os itens a serem leiloados estão distribuídos em cinco pátios diferentes, localizados nas cidades de Araraquara, Matão e Américo Brasiliense. Em Araraquara, os pátios Artpeças, na avenida Manuel de Abreu, 2.105, Vila Sedenho, e Grupo Carvalho, na avenida Doutor Waldomiro Blundi, 54, Yolanda Opice, recebem as visitações. Já em Matão, o pátio Auto Socorro Spicar atende na Rodovia José Vieira Priosti Junior, 1.875, Retiro. Por sua vez, em Américo Brasiliense, os interessados devem se dirigir aos pátios M Car, situado na avenida Sumaré, 889B – III, Distrito Industrial, e Transcarlesci, na rua Benedito Storani, 1.106, Vila Cerqueira.
Adicionalmente, o sistema de pré-lances estará ativo a partir das 10h do dia 10 de agosto de 2024, no site da organizadora E-Lance. Esta modalidade permite que os participantes sugiram um valor antes do início da sessão pública, que se converterá em lance automaticamente. Portanto, é uma estratégia preventiva para evitar falhas técnicas ou de conexão durante o pregão ao vivo. Um lance aceito, uma vez confirmado, não pode ser desfeito, conforme a Lei federal nº 14.133/2021.
Os incrementos mínimos entre os lances variam conforme o valor de avaliação do veículo. Por exemplo, para valores até R$ 1.000, o incremento é de 5%, enquanto para bens avaliados acima de R$ 30.001, o percentual é de 2%. Caso um veículo conservado não receba propostas iguais ou superiores ao seu valor de avaliação, ele será incluído em uma nova sessão de leilão, com um preço inicial correspondente a 70% do valor anterior.