O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou a soberania nacional e a defesa intransigente da política econômica brasileira, incluindo o Pix, em um contexto de tensões comerciais com os Estados Unidos. As declarações ocorreram nesta quarta-feira (10) durante a abertura da 7ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), no Palácio do Itamaraty. Ele enfatizou que o Brasil não cede a pressões externas, especialmente sobre seu sistema de pagamentos instantâneos, considerado um patrimônio estratégico.
Proteção ao Pix e Autonomia Nacional
Durigan destacou a importância estratégica do Pix, hoje reconhecido globalmente por sua bancarização e inovação tecnológica. Adicionalmente, o ministro garantiu que o sistema permanecerá sob a estrita governança do Estado brasileiro, protegendo-o de interferências globais. Consequentemente, ele mencionou que sua principal tarefa, ao lado do presidente Lula, é salvaguardar essa soberania e o futuro do país frente a desafios externos.
A fala do ministro se insere no cenário de recentes anúncios dos Estados Unidos, que impuseram barreiras comerciais e aumento de tarifas sobre insumos e produtos manufaturados, impactando diretamente as exportações brasileiras. Contudo, Durigan sublinhou a postura firme do país frente a essas imposições, reiterando que “o Brasil não abaixa a cabeça para ninguém” e defende sua política econômica pelo mundo.
Liderança Brasileira no Cenário Internacional
Ao relatar suas agendas recentes em foros internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial, o G20 e o G7, o ministro da Fazenda frisou o reconhecimento da liderança brasileira. Ele pontuou que a comunidade internacional exige que o Brasil seja tratado com igualdade e respeito, especialmente nos debates econômicos, ambientais e de transição energética. Dessa forma, o país reforça sua posição de protagonismo global.
Avanços na Agenda Social e Trabalho
Durigan também abordou pautas de apelo social, como a questão da escala de trabalho 6×1. Ele argumentou que a manutenção desse modelo perpetua a desigualdade social, sobrecarregando trabalhadores de menor remuneração, especialmente negros e mulheres com dupla jornada. Por outro lado, setores com escalas mais flexíveis (5×2) concentram os melhores salários e oportunidades de estudo, indicando uma clara disparidade socioeconômica.
Fim da Escala 6×1 em Tramitação
A Câmara dos Deputados aprovou, no fim de maio, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1. Adicionalmente, a PEC institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. O cronograma de tramitação da proposta no Senado Federal será definido nesta semana, demonstrando um avanço significativo nas discussões legislativas.
Regulação de Apostas e Combate ao Crime Organizado
O ministro fez uma comparação entre o tratamento dado às casas de apostas online em governos anteriores e a gestão atual. Anteriormente, elas gozavam de ‘imunidade similar à das igrejas’. Hoje, contudo, as empresas de apostas pagam mais impostos do que a média dos setores empresariais e estão sendo fiscalizadas rigorosamente, conforme Durigan. Essa mudança reflete uma nova abordagem de regulamentação do setor.
Este trabalho de fiscalização resultou na derrubada de mais de 30 mil empresas irregulares e na proibição do uso de cartões de crédito para apostas, visando proteger o orçamento familiar. Além disso, o ministro anunciou uma cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o governo norte-americano para combater o fluxo financeiro de facções criminosas.
A estratégia de combate, que envolve a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Polícia Federal, foca no congelamento de ativos do crime organizado. Durigan ressaltou que o enfrentamento ao fluxo financeiro criminoso é crucial para “asfixiar esse mal”, que segue causando graves prejuízos à sociedade e à segurança pública em todo o território nacional.
Reindustrialização e Crescimento Econômico
Em discurso aos conselheiros, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, apresentou um balanço da reindustrialização do país. Ele elencou resultados que têm reaquecido a economia brasileira, como o aumento do salário médio e a menor taxa de informalidade da série histórica, sinalizando uma recuperação robusta do mercado de trabalho e da capacidade produtiva.
Adicionalmente, Elias Rosa detalhou a queda do desemprego, que atingiu a taxa de 5,6%, consolidando-se na média histórica mais baixa. O país registrou um recorde de 103 milhões de brasileiros empregados formalmente, acompanhado do maior rendimento médio, que alcança o patamar entre R$ 3.370 e R$ 3.732. Esses indicadores reforçam a recuperação econômica e social em curso, segundo a análise do ministro.