O valor venal é uma referência sobre o quanto vale o imóvel de acordo com o poder público, essa estimativa serve como base de cálculo para impostos e transações
[ATUALIZAÇÃO 22/10/2025]
A emissão da Certidão de Valor Venal em Guarulhos é um serviço de utilidade pública essencial, disponível de forma totalmente gratuita e online desde 2021. O documento, que serve como base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outras transações imobiliárias, é fácil de se conseguir em poucos minutos pelo portal da Prefeitura neste link. No entanto, abaixo temos um passo a passo.
A medida, implementada pela Secretaria da Fazenda, facilitou a vida do contribuinte, eliminando a taxa cobrada anteriormente e a necessidade de agendamento e retirada presencial nas unidades da Rede Fácil. A certidão pode ser emitida para exercícios a partir de 1996.
Valor Venal: o que é e por que é importante
O valor venal representa a estimativa de preço de um imóvel feita pelo poder público municipal. Ele é crucial para:
- Cálculo do IPTU: É a base sobre a qual a alíquota do imposto é aplicada anualmente.
- Transações Imobiliárias: Serve como referência mínima para o cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em casos de compra e venda.
- Inventários: Utilizado para fins de cálculo de impostos em processos de herança.
Em 2021, a emissão gratuita teve o acompanhamento de uma atualização no cálculo do valor venal. Um parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município determinou que a Prefeitura deve cobrar 100% do valor venal, eliminando uma redução de 20%. Essa era a aplicação anterior. É importante ressaltar que essa mudança no cálculo não incidiu sobre o congelamento do IPTU que vigorou em anos anteriores, mas estabeleceu uma base de cálculo mais precisa para o futuro.
Como emitir a Certidão de Valor Venal online
Para obter o documento de forma rápida e sem sair de casa, o processo é simples e totalmente digital.
PROCEDIMENTO COMPLETO:
- Acesso ao Portal: Acesse o portal Finanças Online da Prefeitura de Guarulhos pelo link oficial: http://fazenda.guarulhos.sp.gov.br/.
- Localize o Serviço: No menu principal, clique na opção “Certidões”.
- Selecione a Certidão: Em seguida, clique em “Certidão de Valor Venal”.
- Preenchimento: Informe os dados solicitados, como o número da Inscrição Cadastral do imóvel (presente no carnê do IPTU) e o exercício (ano) para o qual deseja a certidão.
- Emissão: Você recebe instantaneamente o documento no formato PDF, pronto para para impressão ou salvar.
Dica de Utilidade Pública: Mantenha o número da Inscrição Cadastral do seu imóvel sempre à mão. Ele é a chave para acessar a maioria dos serviços imobiliários e fiscais online da Prefeitura.
Contexto Atual: IPTU em Guarulhos (2025)
Embora a emissão da Certidão de Valor Venal seja gratuita, o valor venal em si continua sendo a base para o IPTU. Para o exercício de 2025, o contribuinte deve estar atento aos seguintes pontos:
- Reajuste: O valor do IPTU é corrigido anualmente pela inflação (IPCA), conforme previsto em lei.
- Vencimento: O prazo para pagamento da cota única com desconto ou da primeira parcela geralmente ocorre no final de janeiro ou início de fevereiro.
- Congelamento: O congelamento do valor do IPTU, que manteve o imposto pelo valor de 2017/2018 para muitos imóveis, foi uma medida temporária que não alterou a base de cálculo (valor venal) do imóvel, apenas a alíquota aplicada.
A emissão online e gratuita da Certidão de Valor Venal garante transparência e agilidade, permitindo que o cidadão acompanhe a base de cálculo de seus impostos e realize transações imobiliárias com a documentação em dia.