Com mandato restrito ao município, a principal função dos vereadores é representar os interesses da população diante ao poder público
Ainda é comum que as pessoas não saibam ou confundam as funções dos vereadores dentro do mandato, que assim como prefeito é de quatro anos. Mas, há três dias das eleições municipais 2020 é de extrema importância compreender o que é e não é papel do vereador.
Antes de tudo, o vereador exerce um mandato no âmbito legislativo, ou seja, sua principal função é representar os interesses da população diante ao poder público. E ainda, de fiscalizar o mandato do prefeito, mesmo que ao longo do caminho, haja troca de função por cargo.
O vereador tem também como função, a de apresentar projetos e soluções para os problemas da cidade. Para tanto, é de extrema importância que o vereador conheça as necessidades do município e não só da região que o elege.
Durante época eleitoral é comum que a população espere e candidatos anunciem atitudes que não cabem ao papel exercido. Entre as solicitações e promessas estão: asfaltar ruas, finalizar e construir obras, aumentar o policiamento de bairros, entre outras.
Mas é importante destacar que a execução delas está fora das atribuições do cargo como vereador. Frequentemente medidas dessa magnitude dão repercussão para as candidaturas, entretanto, elas podem acontecer por intermédio de negociações entre os poderes.
O que o vereador pode fazer
- Sugerir como e onde gastar o dinheiro do município
- Fiscalizar o prefeito e as contas da prefeitura
- Propor e aprovar leis de interesse municipal
- Indicar e cobrar encaminhamentos de obras que precisam ser feitas
- Estabelecer as regras de zoneamento
- Votar e estabelecer plano municipal de educação
O que não pode fazer
- Asfaltar ruas
- Construir escolas
- Gerar empregos e vagas em creches
- Criar centros culturais