O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em maio de 2024, um aumento temporário no teor de etanol anidro misturado à gasolina, elevando-o de 30% para 32%. A medida, com validade inicial de 180 dias, busca reduzir a dependência brasileira de combustíveis fósseis importados em um cenário de instabilidade internacional.
Esta alteração na composição da gasolina visa fortalecer a matriz energética nacional e mitigar os impactos da volatilidade no mercado internacional de petróleo. Conforme o Ministério de Minas e Energia, a resolução pode evitar a importação de cerca de 900 milhões de litros de gasolina anualmente, representando um ganho estratégico para o país.
A decisão do colegiado responde a um cenário global de incertezas, onde a segurança do abastecimento de combustíveis é uma preocupação constante. Portanto, ao aumentar a participação do etanol, o Brasil procura uma maior autonomia energética, valorizando a produção interna de biocombustíveis.
Avaliação técnica da nova mistura
Estudos técnicos realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia subsidiaram a aprovação da nova mistura, conhecida como E32. As análises demonstraram a viabilidade de utilização em veículos leves e motocicletas, sem comprometer o desempenho ou o consumo, inclusive para motores que não são flex.
Além disso, o governo federal mantém avaliações contínuas para investigar os efeitos de teores ainda mais elevados, como o E35, que consistiria em 35% de etanol anidro na gasolina. Este processo foca principalmente na durabilidade dos componentes automotivos e nos impactos do uso prolongado desse combustível.
Novas medidas contra fraudes em combustíveis
Paralelamente à questão do etanol, o CNPE também estabeleceu novas diretrizes para intensificar o combate a fraudes e adulterações no setor de combustíveis. A resolução, a ser publicada, reconhece a relevância das ações fiscalizatórias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A proteção dos consumidores, a preservação da concorrência leal e a segurança do abastecimento nacional são os pilares destas novas medidas. Consequentemente, a norma incentiva a atuação coordenada entre diversas instituições, como Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Para fortalecer a fiscalização, a resolução prevê a atualização dos mecanismos de controle e rastreabilidade do setor. Isso inclui a implementação da escrituração eletrônica certificada para as operações comerciais de postos revendedores, bem como o aprimoramento das capacidades laboratoriais da ANP para verificar a conformidade dos produtos comercializados. O Ministério de Minas e Energia destacou que estas ações visam ampliar a rastreabilidade e aperfeiçoar o monitoramento do setor.