O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira, 28 de março, que designará as facções criminosas brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO). A decisão, comunicada pelo Departamento de Estado e com validade a partir de 5 de junho, fundamenta-se na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade, além de uma ordem executiva do presidente Donald Trump, gerando grande preocupação e debate no Brasil.
As Razões por Trás da Classificação
A formalização desta designação como FTO ocorrerá após a publicação no Federal Register, um passo burocrático essencial. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, enfatizou a gravidade da situação, afirmando que o CV e o PCC representam as organizações criminosas mais violentas do Brasil, com uma atuação que transcende as fronteiras nacionais.
Ademais, Rubio ressaltou que as facções, juntas, controlam milhares de membros e são responsáveis por orquestrar ataques brutais contra policiais, autoridades públicas e civis brasileiros. Sua influência e suas extensas redes ilícitas, de fato, projetam-se não apenas para toda a região latino-americana, mas também para o território norte-americano, justificando a medida adotada pelos Estados Unidos.
Impacto na Soberania e Cooperação Brasileira
Nos meses que antecederam o anúncio, o governo brasileiro buscou evitar tal designação, preocupado com as potenciais consequências para a soberania nacional. Avaliava-se que a medida poderia abrir precedentes para ações militares diretas dos EUA em território brasileiro ou impor sanções severas a setores econômicos e financeiros do país, o que traria um cenário de instabilidade.
Contudo, a principal preocupação levantada por especialistas reside no potencial risco à soberania e na possível alteração das dinâmicas de cooperação investigativa. A nova classificação tende a centralizar o compartilhamento de informações de segurança na CIA e em órgãos militares norte-americanos, o que pode comprometer a fluidez de investigações conjuntas em andamento e inviabilizar futuras colaborações entre os países.
A Doutrina do "Narcoterrorismo" de Washington
O novo mandato do governo de Donald Trump tem reorientado a política externa de Washington em relação à América Latina, priorizando o combate ao que denomina “narcoterrorismo”. Esta justificativa serve como base para direcionar recursos militares e estratégicos à região, alterando a percepção e o tratamento de ameaças transnacionais. Similarmente, ações militares têm sido observadas em diversas partes da América Latina.
Nesse sentido, os últimos meses testemunharam bombardeios de embarcações no Caribe, realizadas por forças militares dos EUA sob a alegação de combate ao terrorismo, mesmo fora da jurisdição norte-americana. A controversa intervenção no território venezuelano, que resultou na deposição e captura do então presidente Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, também foi justificada com base nessa doutrina do narcoterrorismo, tornando o risco de ações semelhantes no Brasil uma possibilidade, embora incerta.
Repercussões Políticas e Diplomáticas
Coincidentemente, o anúncio de Marco Rubio sucede um encontro entre o secretário e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, ocorrido em Washington um dia antes. Anteriormente, o senador havia se reunido com o presidente Trump na Casa Branca, acompanhado de seu irmão, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que se encontra em autoexílio.
No início do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também esteve em visita aos EUA, onde discutiu com Donald Trump, na Casa Branca, a adoção de frentes de trabalho para asfixiar financeiramente as organizações criminosas transnacionais que atuam em ambos os países. Segundo Lula, na ocasião, não houve um tratamento específico sobre facções criminosas brasileiras como o CV e o PCC, destacando a complexidade das relações bilaterais.