O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) impôs uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros, com implementação prevista para 22 de julho de 2020. Contudo, a medida poupou itens estratégicos como aeronaves, petróleo e café, que juntos constituíram uma parte substancial das exportações do Brasil para o mercado norte-americano. O governo brasileiro, por sua vez, repudiou enfaticamente a decisão, classificando-a como injustificada e anunciando que acionará os mecanismos de defesa comercial disponíveis.
A decisão, anunciada em 15 de julho de 2020, resultou de uma investigação conduzida pelo USTR, que acusou o Brasil de adotar práticas comerciais “descabidas”. Tais práticas, segundo o órgão estadunidense, oneravam ou restringiam o comércio de agricultores, trabalhadores e exportadores dos Estados Unidos. Consequentemente, a imposição das tarifas buscou corrigir o que o USTR considerou distorções no fluxo bilateral de mercadorias, refletindo uma preocupação em proteger sua indústria e produtores domésticos.
Exportações brasileiras: itens cruciais são poupados de tarifa
Uma parcela significativa das exportações brasileiras para os EUA, representando cerca de um terço no primeiro semestre de 2020, permaneceu isenta da nova taxação. Este grupo inclui produtos de aviação civil, petróleo bruto, carne bovina e café, categorias de grande valor na pauta exportadora do país. Além disso, outros bens como celulose, minério de ferro, ferro-gusa, laranja e suco de laranja também escaparam da medida.
O USTR justificou essas isenções argumentando que os Estados Unidos não produzem esses bens em quantidade suficiente internamente ou a preços competitivos. Dessa forma, a exclusão visa evitar a escassez de determinados produtos no mercado consumidor americano, protegendo assim a economia local de possíveis perturbações decorrentes da falta de oferta. Este critério demonstra uma preocupação dos EUA em manter o abastecimento de insumos essenciais.
Setores como aço e vestuário enfrentam sobretaxa
Por outro lado, diversos setores importantes da economia brasileira não conseguiram evitar a sobretaxa de 25%. Entre os produtos afetados estão ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar e etanol, todos eles com representatividade nas vendas ao mercado estadunidense. Além disso, a medida impactou produtos farmacêuticos, maquinário agrícola e máquinas elétricas não destinadas ao setor de aviação, ampliando o rol de bens manufaturados penalizados pela decisão.
Governo brasileiro repudia medidas e aciona OMC
O governo brasileiro reagiu prontamente às tarifas, emitindo um comunicado oficial para repudiar a decisão e questionar a legitimidade da investigação do USTR. O Brasil afirmou categoricamente que não reconhece as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos para a imposição dessas medidas. Ademais, classificou as tarifas como “injustas”, apontando para a ausência de fundamento para tal escalada comercial.
Em resposta a essa ação, o Brasil anunciou que iniciaria imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional. Simultaneamente, o país informou que retomaria a discussão do tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Portanto, o governo brasileiro sinaliza uma postura firme e proativa na defesa de seus interesses comerciais internacionais.