Cooperativas rurais e produtores familiares de café no Brasil enfrentarão dificuldades crescentes para comercializar sua produção com a União Europeia (UE) a partir de junho de 2027. Esta constatação alarmante emerge de um estudo do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), divulgado nesta sexta-feira (26) pela Agência Bori. As barreiras são impostas pelas restrições do Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que visa desestimular a degradação ambiental nos países exportadores.
O Regulamento da UE Contra o Desmatamento (EUDR)
O EUDR, sigla para European Union Deforestation Regulation, é uma iniciativa do bloco europeu para assegurar que produtos consumidos em seu território não contribuam para o desmatamento global. Esse novo regulamento condiciona o acesso ao mercado europeu à comprovação de que as mercadorias não foram cultivadas em áreas desmatadas após dezembro de 2020. Em caso de não conformidade, a importação é vetada, criando um novo paradigma nas relações comerciais.
As pesquisadoras da UFRJ, Kethelyn Ferreira e Marta Castilho, apontam que a UE classifica o Brasil como um país de ‘risco padrão’, o que intensifica a exigência sobre os produtores nacionais. Dessa forma, eles são obrigados a implementar um processo rigoroso de verificação e rastreabilidade para certificar a origem sustentável de suas safras. Isso representa um desafio considerável, especialmente para os pequenos agricultores.
Alcance e Commodities Afetadas pelo EUDR
A pesquisa da UFRJ quantifica a exposição da economia brasileira à nova regra em 5,3% do total de exportações do país. Além disso, o estudo identifica sete commodities como relevantes no âmbito do EUDR, sendo o café a mais dependente das compras da União Europeia. Mais da metade (51,2%) da produção de café brasileiro teve a UE como destino em 2024, ressaltando a vulnerabilidade do setor.
Além do café, as commodities citadas no levantamento incluem gado bovino, cacau, óleo de palma, borracha, soja e madeira. Contudo, a análise reforça que o café é o produto que mais pende para o Velho Continente, tornando seus produtores particularmente suscetíveis às novas exigências. As restrições europeias, portanto, podem redesenhar as cadeias de suprimentos globais.
Desafios Específicos para o Café Brasileiro
No caso do café, micro e pequenos produtores serão os mais afetados pelas novas normativas. Eles esbarram em limitações técnicas e na ausência de regularização fundiária, aspectos que dificultam o rastreamento de dados necessários para comprovar que suas áreas não sofreram desmatamento após 2020. A falta de recursos e infraestrutura impede a adaptação rápida a essas exigências.
Originalmente, o EUDR deveria entrar em vigor no final de 2024, mas sua implementação foi adiada duas vezes. Atualmente, o regulamento começará a valer de forma gradual: para grandes e médios produtores em 30 de dezembro de 2026 e, para micro e pequenos produtores, em 30 de junho de 2027. Este cronograma concede um período de adaptação, embora os desafios persistam.
O Debate sobre 'Protecionismo Verde'
A economista Kethelyn Ferreira reconhece o objetivo ambiental legítimo do EUDR, que visa reduzir o desmatamento ligado às cadeias globais de produção. Entretanto, ela argumenta que a medida pode ser vista como uma forma de ‘protecionismo verde’. Isso sugere que propósitos de conservação ambiental podem, na prática, proteger agricultores locais da concorrência externa, criando distorções comerciais.
Ferreira destaca que o desenho e os efeitos comerciais do regulamento levantam questionamentos sobre impactos potencialmente discriminatórios para países exportadores como o Brasil. Conforme ela explicou à Agência Brasil, ‘o acesso ao mercado europeu passa a depender do cumprimento de exigências rigorosas de rastreabilidade e devida diligência’. Consequentemente, isso gera custos adicionais para os exportadores, funcionando como uma barreira não tarifária ao comércio, especialmente para nações em desenvolvimento.
Outra crítica levantada pela pesquisa é que o novo regulamento europeu equipara o desmatamento legal ao ilegal, não fazendo distinção entre as causas da alteração do uso da terra. Além disso, o mecanismo europeu começará a valer meses após a celebração do acordo de livre comércio Mercosul-UE, que elimina tarifas na circulação de bens e serviços. O tratado, que entrou em vigor em 1º de maio, inclui Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai pelo lado sul-americano.
Projeções e Consequências para o Setor Cafeicultor
A economista Kethelyn Ferreira pondera que não é possível afirmar com certeza que o Brasil perderá necessariamente sua participação no mercado europeu de café. Contudo, há fortes indícios de que o EUDR pode favorecer a concentração da produção em grandes propriedades. Isso ocorre porque médios e grandes produtores, em geral, possuem melhores condições técnicas, financeiras e administrativas para implementar sistemas de rastreabilidade e certificar a origem sustentável de suas safras.