A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discutiu, em 8 de maio de 2024, os impactos da extinção de cursos de licenciatura oferecidos integralmente na modalidade de educação a distância (EaD). O debate em Brasília focou nas novas diretrizes que visam reformular a formação de professores em todo o Brasil, gerando preocupação sobre o acesso ao ensino superior.
O cerne da discussão reside no Decreto 12.456/25 e na Resolução CNE/CP 4/24, que estabelecem um novo marco regulatório para a EaD. Essas normativas determinam que as licenciaturas devem ser ofertadas predominantemente nas modalidades presencial ou semipresencial, exigindo uma carga horária maior de atividades em sala de aula, estágios supervisionados e práticas pedagógicas.
Novas diretrizes para a formação docente
As mudanças regulatórias alteram significativamente a estrutura dos cursos de formação de professores. Anteriormente, era possível cursar licenciaturas 100% a distância; contudo, a partir das novas regras, a presença física dos estudantes e o contato direto com a prática educacional se tornam mandatórios. Desse modo, o objetivo é aprimorar a qualidade da formação oferecida aos futuros educadores.
A intenção por trás das novas diretrizes é fortalecer o vínculo dos alunos com o ambiente escolar e com a realidade da profissão. Portanto, a exigência de mais horas presenciais e estágios busca garantir que os licenciados estejam mais bem preparados para os desafios do mercado de trabalho e para as necessidades da educação básica.
Deputados alertam sobre potenciais consequências
A audiência pública, solicitada pelos deputados Greyce Elias (PL-MG) e Diego Garcia (União-PR), evidenciou uma série de preocupações. Ambos os parlamentares expressaram alarme quanto aos efeitos das novas regulamentações na formação de professores, sobretudo em áreas onde a educação a distância representa a principal via de acesso ao ensino superior.
Os deputados alertam que as mudanças podem impactar a oferta de vagas, elevando os custos da formação docente. Além disso, existe o risco de afetar a interiorização do ensino superior, que tem sido expandida por meio da EaD. Consequentemente, isso poderia dificultar o atendimento das demandas educacionais do país, especialmente em regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos.
Equilíbrio entre qualidade e acesso
Greyce Elias e Diego Garcia reforçaram a necessidade de a regulação da formação docente conciliar qualidade e acesso ao ensino superior. Por outro lado, eles também ressaltaram a importância de considerar a inclusão, a diversidade regional, a autonomia das instituições de ensino e a segurança jurídica, sempre com base em indicadores oficiais de qualidade.
Para municípios da Grande São Paulo, como Guarulhos, essas alterações podem significar desafios e oportunidades. Muitos estudantes e trabalhadores dependem da flexibilidade do ensino a distância para conciliar estudos e trabalho. Sendo assim, a redução da oferta de cursos totalmente EaD pode demandar novas estratégias das instituições para garantir a formação de professores qualificados na região, sem comprometer o acesso daqueles que buscam uma carreira na educação.