O Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou o sistema de pagamentos instantâneos Pix, apontando-o como um motor na transformação do setor financeiro brasileiro. Contudo, o organismo alertou sobre a urgência de conceder autonomia orçamentária ao Banco Central do Brasil (BC) para fortalecer sua capacidade de supervisão diante da rápida expansão e digitalização do mercado. As conclusões foram divulgadas em um relatório nesta quinta-feira, delineando a resiliência do sistema financeiro nacional e seus desafios.
Relatório detalha cenário do sistema financeiro
O documento, intitulado Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA), resultou de uma colaboração entre o FMI e o Banco Mundial. Após missões técnicas realizadas no Brasil, a análise apontou que, embora o sistema financeiro nacional se mostre robusto, ele enfrenta limitações importantes. Por exemplo, a falta de pessoal nos órgãos de supervisão, entraves legais e a necessidade de um fortalecimento institucional mais profundo representam desafios significativos. A última avaliação similar havia sido publicada em 2018.
Pix impulsiona inclusão e demanda nova governança
O FMI avaliou o Pix como um instrumento fundamental na inclusão financeira da população brasileira, além de ter fomentado a concorrência e acelerado a digitalização do mercado bancário. Enquanto isso, o crescimento de bancos digitais reduziu a concentração no setor, estimulando a eficiência e, consequentemente, contribuindo para taxas de crédito mais baixas. Este cenário de rápida inovação, por outro lado, gera novos riscos. O relatório adverte sobre o aumento dos riscos cibernéticos e das fraudes digitais. Portanto, o FMI recomenda a formalização da política de supervisão do Pix, juntamente com a separação clara entre as funções operacionais e fiscalizatórias exercidas pelo Banco Central.
FMI ressalta urgência na autonomia do Banco Central
Além dos pontos positivos sobre o Pix, o Fundo Monetário Internacional enfatizou a necessidade urgente de fortalecer a estrutura do Banco Central para assegurar a estabilidade do sistema financeiro. O relatório sugere medidas para superar as restrições de pessoal nos órgãos de supervisão, a concessão de plena autonomia orçamentária à autarquia e a ampliação da proteção jurídica para seus servidores. Desse modo, a atualização da legislação sobre a resolução de instituições financeiras também se mostra essencial. Apesar dos progressos desde 2018, persistem obstáculos que limitam a atuação plena da autoridade monetária, impactando a intensidade da supervisão bancária e podendo aumentar a dependência de entidades autorreguladoras no mercado de capitais.
Debate legislativo em andamento no Senado
Esta recomendação do FMI coincide com o debate no Senado Federal acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. A proposta visa conceder autonomia financeira ao Banco Central e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho, aguardando votação em plenário. O presidente da instituição, Gabriel Galípolo, defende o projeto, que transformaria o BC em uma entidade pública de natureza especial. Contudo, a matéria divide opiniões entre o governo e os próprios servidores do Banco Central. Entidades representativas de auditores e gestores apoiam a mudança, enquanto o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) apoia uma alternativa governamental que amplia a autonomia orçamentária sem alterar a natureza jurídica atual da autarquia.
Sistema sólido e respostas oficiais
Apesar das advertências e recomendações, o FMI concluiu que o sistema financeiro brasileiro mantém sua solidez, mostrando-se capaz de absorver eventuais choques econômicos. O relatório também realça a importância da manutenção do regime de metas para a inflação, de instituições robustas e da continuidade das reformas estruturais para a preservação da estabilidade financeira do país.
Em nota oficial, o Banco Central expressou satisfação com o relatório, reconhecendo-o como uma contribuição valiosa para o aprimoramento das políticas econômicas e financeiras. A autarquia destacou o reconhecimento do FMI sobre a evolução do sistema financeiro desde 2018, o impacto transformador do Pix e a necessidade de fortalecer seu arcabouço institucional, incluindo recursos e quadro de servidores, para garantir a capacidade de supervisão. Paralelamente, o Ministério da Fazenda mencionou que o Brasil registrou a segunda maior revisão positiva de crescimento entre as economias do G20, segundo as projeções do FMI para o Produto Interno Bruto (PIB) nacional.