O sistema Free Flow Dutra em Guarulhos iniciou sua fase de testes nesta semana, gerando grande expectativa e dúvidas entre os motoristas. A Via Dutra, sem dúvida principal ligação entre São Paulo e o Rio de Janeiro, começou a operar o novo pedágio eletrônico no trecho que passa por Guarulhos. Esta iniciativa marca o início do primeiro pedágio urbano do estado, com tecnologia que dispensa as tradicionais praças de cobrança.
A cobrança ainda não está ativa, mas a polêmica sobre o modelo já movimenta debates e ações na justiça. O assunto é de alta relevância para quem trafega pela região. Motoristas devem ficar atentos às próximas fases para entender o funcionamento e evitar multas futuras.
A concessionária CCR Rio-SP gerencia o sistema. Ele utiliza pórticos com sensores que identificam automaticamente os veículos nas pistas expressas da rodovia. A cobrança ocorrerá com base na distância percorrida e no nível de congestionamento, adotando uma tarifa dinâmica.
Assim, quanto maior o tráfego, maior o valor a ser pago. O preço máximo não deve ultrapassar R$ 4,50, valor atual do pedágio físico de Arujá. A previsão é que o funcionamento pleno ocorra ainda em 2025. A concessionária ainda não divulgou uma data oficial para o início da cobrança, mas a fase de testes, iniciada em 15 de outubro, indica que a implementação avança.
Como funciona o Free Flow Dutra em Guarulhos?
O Free Flow Dutra em Guarulhos funcionará exclusivamente nas pistas expressas. Motoristas que optarem pelas pistas marginais continuarão isentos de pedágio. Este é um ponto crucial para quem utiliza o acesso local de Guarulhos. Além disso, quem seguir viagem para o Vale do Paraíba ou Rio de Janeiro terá a cobrança compensada no pedágio de Arujá. Ele está localizado 38 km após o início do trecho com Free Flow. Os condutores devem compreender esta distinção para planejar suas rotas e evitar custos inesperados.
Free Flow na Dutra: questionamentos legais e como evitar multas
O novo modelo de pedágio eletrônico já enfrenta questionamentos legais. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública. Ela é contra a aplicação de multas por evasão de pedágio. Motoristas que não efetuarem o pagamento em até 30 dias após o uso do sistema podem receber estas multas. Segundo o MPF, o Free Flow Dutra em Guarulhos na região metropolitana de São Paulo se configura mais como um sistema de gestão de tráfego do que como pedágio tradicional. Isso tornaria as multas inconstitucionais. Entretanto, a cobrança do Free Flow em si não é questionada, pois o processo de concessão da rodovia aprovou o sistema.
A CCR Rio-SP afirmou que o contrato de concessão prevê o sistema. Ele está em conformidade com a legislação vigente. Para evitar inadimplência e possíveis multas quando a cobrança iniciar, a empresa recomenda que os motoristas se informem sobre as formas de pagamento disponíveis, como o site pedagiodigital.com. Portanto, é essencial que os usuários se preparem para as mudanças e busquem informações atualizadas.
*Com informações da CCR Rio-SP e Ministério Público Federal (MPF).