O Governo de São Paulo, por meio da criação do Fundo de Defesa da Sanidade Pecuária (Fundesa-PEC), implementou um mecanismo crucial para proteger pecuaristas e consolidar a posição do gado paulista em mercados internacionais. A iniciativa, regulamentada em 2024 e com contribuições iniciadas em maio, funciona como um seguro, mitigando perdas econômicas em caso de surtos de febre aftosa na região. Por conseguinte, ele assegura a manutenção do status sanitário do estado, essencial para o acesso a exigentes mercados globais.
Proteção e Mercados: O Papel do Fundesa-PEC
O Fundesa-PEC foi instituído com o propósito primordial de garantir indenizações céleres aos pecuaristas em situações de sacrifício de animais, especialmente bovinos e bubalinos, atingidos pela febre aftosa. Esta doença, capaz de acometer animais de casco fendido, representa um risco significativo para a economia pecuária. Portanto, a agilidade na compensação é fundamental para a recuperação dos produtores.
Adicionalmente, o fundo é uma resposta estratégica às exigências do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para a transição do Brasil para a condição de zona livre de febre aftosa sem vacinação. Com um histórico de 30 anos sem registros da doença, o país suspendeu a imunização em 2024, e o Fundesa-PEC garante que São Paulo cumpra os requisitos necessários para manter seu prestigiado status internacional.
Acesso a Mercados Premium e Confiança Sanitária
A condição de área livre de febre aftosa sem vacinação é um diferencial competitivo que abre portas para mercados de alto valor agregado, como Japão e Coreia do Sul, que pagam preços mais elevados pela carne proveniente dessas regiões. Neste contexto, o Fundesa-PEC fortalece a segurança dos produtores, assegurando que, mesmo diante de um cenário adverso, haja amparo econômico. A confiança sanitária é, assim, preservada e ampliada.
Agilidade na Resposta e Exigências Internacionais
A relevância do fundo transcende a esfera econômica, pois incentiva a notificação imediata de qualquer suspeita da doença. Luiz Henrique Barrochelo, médico-veterinário e diretor da Defesa Agropecuária, enfatiza que “quanto mais rápido essa notificação ocorrer, mais rápidas serão as ações da Defesa Agropecuária”. Consequentemente, a contenção de um possível foco é acelerada, permitindo a pronta retomada do status de área livre sem vacinação.
Além disso, o Fundesa-PEC alinha São Paulo às determinações da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Esta organização global exige que os estados possuam recursos financeiros imediatos para indenizar, abater e erradicar emergências sanitárias, eliminando a dependência de complexas burocracias orçamentárias. Esta capacidade de resposta rápida é um pilar da credibilidade sanitária internacional.
Contribuição e Fortalecimento do Sistema
A contribuição para o Fundesa-PEC é bianual, calculada com base no número de bovinos e bubalinos declarados pelos produtores nas campanhas de atualização de rebanhos, realizadas em maio e novembro. Para o ano de 2026, o valor estabelecido é de R$ 1,06 por animal. Este modelo de autofinanciamento demonstra o engajamento do setor na manutenção da excelência sanitária.
Por conseguinte, o fundo não apenas protege individualmente o pecuarista, mas também fortalece todo o sistema de sanidade animal do estado. Manter São Paulo como área livre de febre aftosa sem vacinação é um pilar fundamental para o contínuo acesso da carne paulista aos mais exigentes e lucrativos mercados internacionais, consolidando a reputação de qualidade do gado paulista.