O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) e da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), entregou 27 caminhões coletores compactadores a municípios paulistas na última quarta-feira (10). Realizada durante a programação da Semana do Meio Ambiente, a iniciativa visa fortalecer a gestão de resíduos sólidos SP, promovendo a melhoria da limpeza urbana e a consequente preservação ambiental em todo o território estadual.
Investimento Estratégico na Logística Ambiental Paulista
Os novos veículos, adquiridos por meio de um investimento que totalizou R$ 16,6 milhões, ficaram expostos no Parque Ecológico do Tietê (PET), palco do evento de entrega. Ademais, esta ação representa o primeiro ciclo de distribuição de equipamentos previsto em um edital lançado pela Semil no ano anterior, o que solidifica a política pública estadual de apoio à correta gestão dos resíduos sólidos urbanos.
Os caminhões compactadores ampliarão significativamente a capacidade operacional das prefeituras na coleta e na destinação adequada dos resíduos. Dessa forma, espera-se uma contribuição essencial para aprimorar a limpeza das cidades, preservar o meio ambiente e, por conseguinte, reduzir os impactos negativos causados pelo descarte incorreto de lixo.
Critérios Rigorosos para a Seleção Municipal
Para habilitar-se ao programa, os municípios precisaram cumprir uma série de requisitos técnicos e de regularidade fiscal. Entre as exigências, destacam-se a apresentação de certidões negativas de débitos federais e trabalhistas, a comprovação de regularidade junto ao FGTS e a ausência de pendências no Cadastro Informativo Estadual (Cadin), garantindo a transparência e a boa governança.
A seleção também priorizou cidades que participam do Programa Integra Resíduos ou do UniversalizaSP, bem como aquelas com concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto. Além disso, a prioridade foi estendida a prefeituras com Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) atualizado, critérios que estimulam o planejamento e a melhoria contínua da gestão ambiental local.
Cidades Contempladas no Ciclo Inicial
Ao todo, 530 municípios foram classificados no último edital, sendo que 310 deles manifestaram interesse em receber caminhões coletores compactadores. Tal número demonstra a elevada demanda por investimentos voltados ao fortalecimento da infraestrutura ambiental local, evidenciando a urgência de ações nesse setor.
Nesta etapa inaugural, foram contempladas as cidades de Santa Maria da Serra, Riversul, Cândido Rodrigues, Sebastianópolis do Sul, Mendonça, Echaporã, Santa Cruz da Esperança, Nova Campina, Guareí, São Lourenço da Serra, Valentim Gentil, Mirante do Paranapanema, Tabatinga, Álvares Machado, Elias Fausto, Chavantes, Monções, Cosmorama, Boraceia, Águas de Santa Bárbara, Alvinlândia, Presidente Alves, Gália, Paulo de Faria, Fernão, Lavrinhas e Sales. Vale ressaltar que os municípios participantes poderão ser beneficiados com outros equipamentos pleiteados, como caminhões ou veículos leves para coleta seletiva e trituradores de galhos, conforme a disponibilidade orçamentária, até o final de 2026.
O Papel do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop)
Criado em 2002, o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) constitui um mecanismo crucial de financiamento, vinculado à Semil, destinado a apoiar projetos de preservação e aprimoramento das condições ambientais no Estado de São Paulo. Desde sua instituição, o fundo já aprovou 2.748 projetos.
Nesse sentido, o Fecop já destinou aproximadamente R$ 655 milhões para 638 municípios e 29 Consórcios Intermunicipais. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), por sua vez, atua como agente técnico e Secretaria Executiva do fundo, desempenhando um papel fundamental na sua operação e fiscalização.
Semana do Meio Ambiente: Integrando Ações e Visões
A Semana do Meio Ambiente, organizada pelo Governo de São Paulo, celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente e acontece no Parque Ecológico do Tietê (PET), localizado na zona leste da capital paulista. A edição deste ano incorpora o valioso legado do Summit Agenda SP+Verde, o que amplia a integração entre governo, setor produtivo, investidores e sociedade civil em torno da agenda climática, da economia verde e do desenvolvimento sustentável.
A programação inclui a participação de empresas e entidades selecionadas por edital público, as quais integram as comemorações no PET. Além disso, o evento conta com o SP Conecta, uma iniciativa da Semil e da InvestSP – agência de promoção de investimentos vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico –, que será realizada no próximo dia 16 de junho.
O SP Conecta é voltado especificamente para a atração de investimentos e para o fortalecimento da competitividade ambiental no Estado de São Paulo. Por fim, a Semana do Meio Ambiente também marca as comemorações dos 40 anos da Semil, um marco importante para a pasta.