O governo de Goiás defendeu a legitimidade de um memorando de entendimento firmado com os Estados Unidos em março, o qual visa promover a pesquisa e exploração de minerais críticos no estado. Esta iniciativa, contudo, tem gerado intensa controvérsia e críticas do governo federal, que questiona a competência estadual para tais acordos e a soberania nacional sobre o subsolo, especialmente após a recente aquisição da mineradora Serra Verde por uma empresa norte-americana.
A discussão, portanto, levanta pontos importantes sobre desenvolvimento econômico e controle estratégico de recursos naturais. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestaram publicamente sua oposição, sublinhando que o subsolo brasileiro pertence à União, e a competência para relações internacionais é federal.
A Defesa Goiana e a Visão Federal
A Secretaria de Comunicação de Goiás, em nota enviada à Agência Brasil, argumentou que o principal objetivo do acordo com os Estados Unidos é agregar valor à matéria-prima. Conforme a pasta, o estado busca atrair investimentos e impulsionar o desenvolvimento tecnológico local, assegurando que todas as ações estão alinhadas com a legislação nacional vigente.
Em contraste, o ministro Márcio Elias Rosa expressou preocupação na última sexta-feira (24). Ele enfatizou que o subsolo brasileiro pertence à União e que a competência para regulamentar a exploração mineral, bem como para estabelecer relações com outros países, é exclusivamente federal. O ministro reiterou que o Brasil aspira a mais do que ser meramente um exportador de matéria-prima bruta.
O Cenário da Serra Verde e a Concorrência Global
A declaração ministerial ocorreu no contexto da aquisição da mineradora Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth, em um negócio avaliado em cerca de US$ 2,8 bilhões. A transação envolveu o pagamento de US$ 300 milhões em dinheiro e o restante em 126,849 milhões de ações ordinárias da empresa estadunidense, cujo valor unitário aumentou desde a conclusão da negociação.
Importância Estratégica dos Minerais
A Serra Verde, em operação desde 2020, mantém a única mina de argilas iônicas ativas do Brasil, localizada em Minaçu (GO). Ela se destaca como a única produtora fora da Ásia de elementos cruciais como disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e ítrio (Y), os quais são essenciais para indústrias de alta tecnologia e defesa, além de componentes fundamentais para veículos elétricos, drones e turbinas eólicas.
Financiamento Americano e Soberania
A USA Rare Earth, fundada como startup há sete anos, obteve em janeiro um empréstimo de US$ 1,3 bilhão do Departamento de Comércio dos EUA, complementado por um financiamento adicional de US$ 277 milhões. Estes recursos provêm da Lei dos Chips (Chips and Science Act), sancionada em 2022, que destina bilhões para fortalecer a indústria estadunidense de semicondutores e chips eletrônicos.
Além disso, em fevereiro, a Corporação Financeira dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (DFC), uma agência governamental estadunidense, concedeu um financiamento de US$ 565 milhões (cerca de R$ 3,2 bilhões) à Serra Verde. O valor, segundo a agência, será investido na otimização e expansão da mina Pela Ema, visando desenvolver uma fonte ocidental de elementos de terras raras e reduzir a dependência de cadeias de suprimentos dominadas pela China. O governo goiano apontou que o aporte da DFC prevê uma opção para o governo dos EUA adquirir participação acionária minoritária na Serra Verde.
Repercussão e Críticas Presidenciais
Desde que as negociações entre a Serra Verde e USA Rare Earth se tornaram públicas, no início deste mês, o acordo assinado pelo ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado em março com o Consulado Geral dos EUA tem sido alvo de severas críticas de integrantes do governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista ao ICL Notícias no dia 8, classificou a ação como “uma vergonha”, alertando sobre o risco de o país ser “vendido” e questionando os limites das concessões em relação aos minerais críticos.
Em sua resposta à Agência Brasil, o governo de Goiás rebateu as críticas federais, sugerindo que o Palácio do Planalto não formulou uma política mineral clara para o país. Esta contra-acusação acentua a tensão entre os níveis de governo, indicando uma divergência profunda sobre a estratégia para o aproveitamento dos recursos naturais brasileiros e a atração de capital estrangeiro.