O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou nesta quinta-feira (11) um avanço significativo na política de patrimônio, iniciando o processo de destinação de quase 1,9 mil imóveis da União, muitos deles abandonados, por todo o território nacional. A iniciativa visa prioritariamente a regularização fundiária em áreas urbanas e rurais, a construção de moradias populares e a transformação de espaços em equipamentos essenciais de saúde e educação, além da possibilidade de venda para compor um fundo de investimentos gerido pelo próprio governo.
Esta vasta operação integra o programa Imóvel da Gente, consolidando-se como uma ferramenta crucial para o mapeamento e a consequente destinação social de propriedades federais ociosas. Portanto, as medidas buscam reverter um cenário histórico de abandono, conferindo a esses bens uma função social e econômica que beneficie diretamente a população brasileira.
Em evento realizado no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, gestores municipais e representantes de movimentos sociais, foi apresentado um balanço das ações empreendidas pelo programa desde o ano de 2023. O presidente Lula enfatizou a urgência de dar utilidade a essas áreas, mencionando que centros antigos de capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador há muito tempo abrigam prédios e casas abandonados, frequentemente envoltos em processos judiciais.
Conforme dados da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao MGI, as destinações já realizadas têm o potencial de impactar positivamente cerca de 400 mil famílias em todos os estados do país. No total, as áreas destinadas abrangem mais de 18,5 mil quilômetros quadrados, uma extensão equivalente a aproximadamente três vezes o tamanho do Distrito Federal, sublinhando a magnitude do programa. A ministra Esther Dweck destacou que “o patrimônio da União voltou a cumprir sua função social e socioambiental e voltou a servir ao povo brasileiro”.
Avanço na Regularização Fundiária e Novas Estruturas
Um dos pilares do Imóvel da Gente é a titulação de bairros inteiros, uma complexa, porém vital, etapa para a segurança jurídica de milhares de famílias. A ministra Dweck explicou que os imóveis da União não se limitam a unidades isoladas, mas frequentemente incluem extensas áreas que compõem comunidades estabelecidas. Assim, a SPU realizou um cruzamento de dados identificando 370 áreas federais com ocupação habitacional ainda sem titulação.
Os processos de regularização envolvem parcerias estratégicas com estados e prefeituras, que assumem a responsabilidade pela urbanização do território, o parcelamento dos imóveis, a identificação das famílias e o registro cartorial. Além disso, o programa PAC Periferia Viva, outra iniciativa federal, disponibiliza cerca de R$ 200 bilhões para custear os processos de titulação, incluindo as despesas cartorárias. Desta forma, das 370 áreas identificadas, 129 já contam com parcerias firmadas entre o governo federal e os municípios.
Ademais, a ministra ressaltou exemplos concretos, como o de Belém, onde cerca de 15 bairros poderão ter suas residências completamente regularizadas em nome dos ocupantes por meio do programa. Outrossim, 68 imóveis foram designados para a instalação de hospitais, unidades básicas de saúde e centros de assistência social. Similarmente, 141 imóveis que se encontravam ociosos estão sendo transferidos para a educação pública, englobando a criação de 25 campi de institutos federais, fortalecendo a rede de ensino.
Resgatando Histórias e Promovendo a Dignidade Coletiva
O Imóvel da Gente também promove a destinação coletiva, um aspecto fundamental para comunidades tradicionais. Uma parceria semelhante viabilizou o repasse de 196 áreas da União para comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, garantindo a elas o acesso e a segurança da terra. O programa não se restringe a moradias, abrangendo glebas federais com centenas de hectares, aeroportos abandonados e galpões em zonas urbanas, a exemplo dos antigos armazéns do Instituto Central do Café, na Vila Carioca, em São Paulo.
A história dos galpões do antigo Instituto Central do Café é emblemática, pois eles estão na mira de destinação pelo governo desde 2009, remontando ao segundo mandato presidencial de Lula. Durante a cerimônia desta quinta-feira, o presidente compartilhou sua relação pessoal com o local, situado próximo de onde viveu na infância, expressando que “poder entregar ao povo da Vila Carioca esse armazém” representa a concretização de um sonho.
Contudo, a destinação final desse imóvel ainda demandará tempo. Após o destravamento do repasse da propriedade, um projeto arquitetônico detalhado, prevendo múltiplos usos para a área, deverá ser apresentado e discutido diretamente com os moradores do bairro por meio de consultas públicas. A intenção do governo é transformar o local em um equipamento híbrido, com centro cultural e áreas de lazer, valorizando a história local e oferecendo novas oportunidades à comunidade.
Presente ao evento, o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, reforçou o papel do governo federal como exemplo ao transformar “abandono em dignidade”. Ele ainda pontuou um dado crucial, frequentemente destacado pelos movimentos de moradia, indicando que no Brasil existe mais casa sem gente do que gente sem casa; o último censo do IBGE revelou 11 milhões de imóveis ociosos frente a 6,2 milhões de famílias sem moradia, ilustrando a urgência das ações implementadas.