O Governo de São Paulo lançou, nesta quarta-feira (10), um novo edital de chamamento público para apoiar financeiramente e tecnicamente municípios paulistas na instalação de projetos de energia solar fotovoltaica. A iniciativa, anunciada durante a Semana do Meio Ambiente no Parque Ecológico do Tietê, em São Paulo, visa destinar até R$5 milhões por projeto, promovendo a redução de emissões de gases de efeito estufa, a economia aos cofres públicos e o desenvolvimento sustentável. Paralelamente, um projeto pioneiro será implementado em Águas de São Pedro para atender instalações públicas.
Edital Promove Sustentabilidade Municipal
O edital de chamamento público estabelece as diretrizes para a inscrição, avaliação e seleção de prefeituras interessadas. Os recursos, provenientes do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), são não reembolsáveis e têm como finalidade apoiar diretamente projetos que contribuam para a preservação e melhoria das condições ambientais em São Paulo. Desse modo, o Fecop também se concentra no enfrentamento eficaz dos efeitos das alterações climáticas em todo o estado, fortalecendo a agenda ambiental.
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) é a responsável por este apoio, alinhando os objetivos do programa com o Plano de Ação Climática (PAC 2050) e o Plano Estadual de Energia 2050 (PEE 2050). Estes instrumentos são cruciais na estratégia climática paulista, visando alcançar emissões líquidas zero de carbono até a metade do século. Além disso, a iniciativa busca integrar a redução de GEE com a geração de economia e o desenvolvimento sustentável local.
Prazo para Manifestação de Interesse
Os municípios interessados terão um prazo de vinte dias para manifestar seu interesse e enviar as informações necessárias. Este período se estende até o dia 29 de junho, com o processo sendo realizado por meio do site oficial da Semil. Após o encerramento das inscrições, a pontuação das propostas será avaliada pela secretaria, que divulgará a classificação final dos projetos selecionados até o dia 03 de julho.
Critérios de Seleção Priorizam Pequenos Municípios
A seleção dos municípios será baseada em critérios rigorosos que priorizam pequenas e médias cidades com menor grau de desenvolvimento econômico, fomentando um desenvolvimento distribuído por todo o estado. Conforme explicado pela subsecretaria de Energia e Mineração da Semil, essa abordagem visa apoiar localidades que, muitas vezes, enfrentam desafios organizacionais e orçamentários que dificultariam a execução de projetos de energia solar sem suporte externo. Desse modo, a redução permanente dos custos de energia elétrica poderá liberar recursos para outros serviços essenciais à população.
Contudo, além dos aspectos socioeconômicos, o edital também valoriza o engajamento das prefeituras em boas práticas ambientais. A pontuação do município no Programa Município VerdeAzul (PMVA), coordenado pela Semil, será um fator de avaliação importante. Este programa observa a governança ambiental, desde o saneamento básico até a preservação da biodiversidade, refletindo o compromisso municipal com a sustentabilidade e a gestão responsável dos recursos naturais.
Ademais, critérios adicionais contemplam o compromisso das prefeituras com ações voltadas ao setor de energia, como a execução ou o planejamento de projetos de eficiência energética em programas federais. Esta medida busca estimular o aproveitamento de recursos setoriais disponíveis para a modernização e racionalização do consumo de energia em edifícios públicos. Portanto, o edital incentiva a adoção de boas práticas na iluminação pública, gerando oportunidades de economia para os cofres municipais e beneficiando diretamente os cidadãos.
Águas de São Pedro Recebe Projeto Pioneiro
Em um anúncio complementar realizado nesta mesma quarta-feira (10), o Governo de São Paulo formalizou um acordo com a Prefeitura de Águas de São Pedro. O objetivo é a implementação de uma usina solar fotovoltaica destinada a atender o consumo de todas as instalações elétricas públicas municipais. Esta iniciativa servirá como um modelo para os demais municípios que aderirem ao edital, demonstrando a viabilidade e os benefícios concretos da transição energética para uma matriz mais limpa e econômica.