Desta forma, a Prefeitura espera um aumento na arrecadação municipal por meio da transferência desse tributo pelo Estado
O desconto concedido aos contribuintes que sejam proprietários de veículos pode chegar a 50% do IPTU, já que o município fica com 50% do valor do IPVA e poderá conceder metade do desconto sobre este valor. Para os veículos elétricos será concedido o abatimento de 50% do valor do IPVA e, para veículos híbridos, de 40%.
Segundo o Prefeito Gustavo Henric Costa (PSD) esta é uma forma de fazer a receita municipal aumentar, não apenas no exercício subsequente à transferência do veículo, mas, também, nos exercícios posteriores.
“O objetivo é o de manter a frota dos veículos guarulhenses aqui registrados e a incrementação da arrecadação desse tributo”, explicou Guti.
Na justificativa do PL, há na cidade um grande número de veículos de guarulhenses e empresas locais que são emplacados em municípios vizinhos.
O produto de arrecadação do IPVA, em conformidade com o artigo 158, inciso III, da Constituição Federal, é repartido proporcionalmente entre os Estados e municípios onde os veículos são licenciados, ou seja, 50% do valor arrecadado com esse imposto constitui receita para o município onde ele é recolhido.