A Comissão de Direitos Humanos, por seu Presidente, Dr. Marco Antonio Arantes de Paiva, acompanhado do Coordenador do Núcleo Carcerário, Dr. Dione Michel e da membro Dra. Licimar Leal, por determinação do Presidente da OAB Guarulhos, Dr. Eduardo Ferrari, buscaram, durante todo o dia, 18/11, ter acesso aos quatro Guardas Municipais presos e indevidamente custodiados no Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos.
Na ocasião, o diretor da Unidade não se encontrava, sendo certo que a Comissão foi atendida pelo Diretor de Plantão, que impediu o acesso aos Guardas Municipais.
Não conseguiram acesso sob o argumento de que para entrada na unidade, seria necessária a comunicação previa da chegada da Comissão.
O pedido, segundo o diretor de plantão, deveria ter sido direcionado ao Diretor Geral ou ao Coordenador da Secretaria de Administração Penitenciária.
O posicionamento do diretor de plantão da unidade é absolutamente equivocado, e, denota aparente arbitrariedade do Estado, pois, a ação da Comissão é Constitucional, e perde totalmente sua razão se não puder realizar a fiscalização de plano, detectando eventuais irregularidades, além de que, todos os representantes da comissão são advogados, e, jamais poderiam ter negada a possibilidade de acesso aos Guardas Civis custodiados.
Em razão de sua função institucional, foi realizado Boletim de Ocorrência registrando todas as ações da Comissão de Direitos Humanos, destacando-se a impossibilidade de proceder a necessária fiscalização e obter informes concretos sobre a integridade física dos custodiados.
Tendo sido impossibilidade de acesso aos Guardas Municipais, que estão detidos em local inadequado, correndo risco de perderem a vida, denotando aparente falta de atenção da Administração Penitenciária a tamanha gravidade, pois, a Unidade em que se encontram contém presos comuns, a OAB Guarulhos judicializou dois pedidos junto à Corregedoria dos Presídios.
O MM Juiz despachou solicitando providências a diretoria da unidade para a garantia de integridade física dos custodiados, autorizando de plano a remoção para outro estabelecimento, solicitando informações no prazo de cinco dias e ainda, solicitou informações sob a impossibilidade de acesso aos membros da Comissão aos custodiados.
Entenda o ocorrido
Os GCMs que trabalhavam como seguranças de uma casa noturna no Paraventi, fora do horário de expediente, teriam se desentendido com dois rapazes, quando ocorreram agressões levando um dos civis a óbito.
Os jovens saíram correndo do local, mas apenas um deles conseguiu se esconder. Quatro GCMs acabaram presos suspeitos de envolvimento no crime.
